Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18085, de 19 de agosto de 2013

Decreto nº 18085

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DECRETO N. 18.085 DE 19 DE AGOSTO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado contida no artigo 8º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual de Compras e Licitação - SUPEL. Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital e corrente. até o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de agosto de 2013. 125º da República.

Z j Pd era mese é

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

v

PEDRO ANTONIO ARÔNSO: PIMENTEL Secretário Adjunt/- SEPL

WAGNER GARCIA DE F Secretário Adjunto - SP

ti ANA ZA Z

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

11.008.04.122.1015.2087

13.001.04.122.2050.1193

ANEXO I

Especificação

SUPERINTENDE A ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN

APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

11.008.04.122.1015.2087

13.001.04.122.2050.1193

ANEXO II Especificação

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL

4 IGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN

APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS

Despesa

449052

339039

Despesa

339039

449052

Fonte de Recurso

0100

0116

TOTAL

Fonte de Recurso

0100

016

TOTAL

REDUZ

Valor

20.000,00

20.000,00

80.000,00

80.000,00

RS 100.000,00

SUPLEMENTA

Valor

20.000,00

20.000,00

80.000,00

80.000,00

RS 100.000,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo