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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18084, de 19 de agosto de 2013

Decreto nº 18084

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DECRETON. 18.084 DE 19 DE AGOSTO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.113.295,44 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado contida no artigo 8º da Lei n. 2.961. de 28 de dezembro de 2012.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Gestão de Suprimentos. Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE, Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repreensão a Entorpecentes - FESPREN, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas corrente. até o montante de R$ 5.113.295,44 (cinco milhões. cento e treze mil. duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo I deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de agosto de 2013, 125º da República.

Atl CONFÚCIO AIRES MOURA Governador | PEDRO ANTONIO astso PIMENTEL Secretário AdjuntQ' SEPLAN / WAGNER GARCIA DE FREITAS Secretário Adjunto - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

11.009.04.122.1015.2087

11.014.08.303.2039.4014

15.001.06.181.2020.2176

ANEXO I Especificação SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE

SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GAST PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE

AS URAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPREENSÃO A ENTORPECENTES - FESPREN

COMBATER O USO DE DROGAS

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

PROMOVER AG( OPERACIONAIS DE SEGURANÇA PUBLICA

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

11.009.04.131.1015.2554

11.014.08.303.2039.4014

15.001.06.181.2020.2176

ANEXO H Especificação SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE

SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS PUBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE

PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPREENSÃO A ENTORPECENTES - FESPREN

COMBATER O USO DE DROGAS

PARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE SEGURANÇA PUBLICA

Lecte

Despésii Fonte de espesa Recurso 339039 0100 449052 0100 449052 3212

TOTAL Fonte de Despesa Recurso 339039 0100 339014 0100 339093 3212 TOTAL

REDUZ

Valor

1.000.000,00

1.000.000,00

20.000,00

20.000.00

4.093.295,44

4.093.295,44

R$5.113.295,44

SUPLEMENTA

Valor

1.000.000,00

1.000.000,00

20.000,00

20.000,00

4.093.295,44

4.093.295. 44

R$ 5.113.295,44

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IVA )

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