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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18080, de 13 de agosto de 2013

Decreto nº 18080

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DECRETO N. 18.080, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 800.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, contida no artigo 14° da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012.

DECRETA:

Art. 1.
". Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RO, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de RS 800.000.00 (oitocentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo 11 deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de agosto de 2013. 125° da República.

( O i ÜCIO KIRES MbURA

Governador

PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL

Secretário Adjunto - SEPEAN

WAGNER GARCIA DE FR

Secretário Adjunto -ÊBri

RI.Dl X CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO 1

Fonte de Código Especificação Despesa Recurso

Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL- 450.0110.00

SEPLAN

ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES - ARI. 175.000.00 I3.00t.04.123.2015.0256 445042 0100 47 DA LEI 2799 DE 18/07/2012

444042 0100 100.000.00

335041 0100 125.000.00

334041 0100 50.000.00

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 100.000.00 PÚBLICOS - DEOSP

14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 100.000.00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 50.000.00

APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS I7.0I2.I0.301.IOI5.0253 44404I 0100 50.000.00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - 100.000.00 SEDES

19.001.16.482.1211.1546 APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 449061 0100 100.000.00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA

50.000.00 CULTURA E DO LAZER -SECEL

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 444042 0100 50.000.00

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA

50.000,00 SOCIAL-SEAS

23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 445042 0100 50.000.00

TOTAL RS 800.000.00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXOU

Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

800.000.00 - DER/RO

14.020.04.122.1249.0196 EFETIIAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 800.000.00

TOTAL RS 800.000,00

IsS?-

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