Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18067, de 2 de agosto de 2013
Decreto nº 18067
DECRETON. 18.067, DE 02 DE AGOSTO DE 2013.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.071.700.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012.
DECRETA:
despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 5.071.700,00 (cinco milhões. setenta e um mil, setecentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 02 de agosto de 2013, 125º da República.
CONFÚCIO AIRES aa Governador /
K / | ;
PEDRO ANTONIO A ONSO PIMENTEL Secretário AdjuntoSEPGAN 7
WAGNER GARCIA DE Secretário Adjunto -
AVES ú, REM E Si Et (á q CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I te di , Código Especificação Despesa ne e Valor Pi a DE ESTADO DE FINANÇAS - 391.300,00 : ASSEGURAR A MANUTENÇÃO > / q 40.000,00 14.001.04.122.1015.2087 O MINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 10.000. 339036 0100 50.000,00 339039 0100 100.000,00 14.001.04.122.1277.2070. | GESTÃO DE PESSOAS 339014 0100 30.000,00 339030 0100 5.000,00 339031 0100 5.000.00 339032 0100 5.000.00 339035 0100 30.000,00 339039 0100 30.000.00 14,001,04.123.1221.2685 ARDE O PAR A AUTENTICIDADE DEF ROCESSOS 339039 0100 56.300,00 14.001.04.123.1221.2956 ATUALIZAR E MANTER O SISTEMA SINTEGRA 339039 0100 40.000.00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 4.394.400,00 > 104 sa APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS « s 17.012.10.301.1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 335041 0100 4.154.400,00 17.012.10.422.1093.4005 SRD RIOS DO SUSEMISITUAÇÕES 339048 3209 240.000.00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - AGEVISA SONO 25034 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA 2023.29 4 < + 17.034.10.305.2023.2947 EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 335043 3209 86.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 50.000,00 a Saia ASSEGURAR A MANUTENÇÃO - E 22.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS 20.000,00 < REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS 23.001.04.122.1015.0231 JUDICIAIS nm GAS 339091 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PERUANA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 130.000,00 A , DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 24.001.20.601.2054. i . 5 3 601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 449052 0100 130.000,00 2 =” TOTAL R$5071.700,00 | CÍ CÃA dá Pa |
es ARE PORDÓRIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II Fonte de , Código Especificação Despesa Recurdô Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - ET SEFIN REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 14.001.04.122.1015.0114 EXERCÍCIOS ANTERIORES. INDENIZAÇÕES E 339093 0100 196.000,00 RESTITUIÇÕES 14.001.04.122.1015.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 449052 0100 195.300,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 4.394.400,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS us 2 3 25 e À : 209 240.000,00 17,012:10.301.1015.0253 com ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE Eee 3 334041 0100 4.154.400,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - AGEVISA a6- 000,00 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA 2023.2: H 42 209 10034 1030520000047º OIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 444042 3209 86.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE je 5 ADMINISTRAÇÃO - SEAD 50:000,00 < ASSEGURAR A MANUTENÇÃO < 22 2 2 > 22.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS 20.000,00 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 23.001.04.122.1015.0114 EXERCÍCIOS ANTERIORES. INDENIZAÇÕES E 339092 0100 20.000.00 RESTITUIÇÕES SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 130.000,00 SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 24.001.20.601.2 24.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 444042 0100 130.000,00 TOTAL R$5.071.700,00 4) ” 2 / /£ ls ê Mm En PRA A (4Y b .