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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18049, de 24 de julho de 2013

Decreto nº 18049

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DECRETON. 18.049 DIE 24 DE JULHO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.360.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 14º da Lei n. 2.961. de 28 de dezembro de 2012.

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC. SECRETARIA DE ESTADO DO DE VOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES. SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI. Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital. até o montante de R$ 1.360.000.00 (um milhão. trezentos e sessenta mil reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo | deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na date de sm publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 24 de julho de 2013. 125º da República.

A

Z dg Ea AU CM CONFÚCI( AIRES Govei dor

IOURA

A PEDRO ANTONIO his O PIMENTEL Secretário Adiunte - SEPLAN

WAGNER GARCIA DE

Secretário Adjunto -

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

13.001.04,123.2015.0256

14.020.04,122.1249.0196

14.021.04.122.1015.0183

20.001.27.811.1216.1108

23.001.08.244.1121.2039

ANEXO | Especificação SECRETARIA DE ESTADO DO

PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN

ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES - ART, 47 DA LEI 2799 DE 18/07/2012

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - DEOSP

EFETUAR TRANSEERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SE

APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - SEAS

ST

FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

14.020.04.122.1249.0196

14.021.04.122.1015.0183

ANEXO H

Especificação DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERIRO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - DEOSP

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

Despesa

335041

444042

445042

444042

335041 334041

335041

445042

0d

w E) Eva

Despesa

444042

335041

445042 444042

Fonte de Recurso

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100 0100

TOTAL

Fonte de Recurso

0100

0100

0100

0100

REDUZ

Valor

365.000,00

260.000,00

61.640.00

43.360.00

500.000,00

500.000,00

230.000,00

50.000,00

180.000,00

30.000,00

30.000,00

235.000,00

155.000,00 80.000,00

RS 1.360.000,00

SUPLEM

Valor

120.000,00

70.000,00

50.000.00

335.000,00

155.000,00

180.000.00

o á E mo o Aa SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 20.000,00 16.001.12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 335041 0100 20.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - 80.000,00 SEDES jojpongosaos12324 | EXBEUTAR-AÇÕES DE INFRAESTRUTURA 335041 0100 80.00.00 RURAL SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 150.000,00 D| A Px AÇÕES P ,, PC / TA eN aovorasgo rasos: — PROMOVER-AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO. — az40g1 0100 20.000.00 CULTURAL e 335041 0100 100.000,00 20.001.27.812.1216.1038 REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 334041 0100 30.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 655.000,00 SEAGRI . DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 2 2 2 o 3 24001.20,601. 2084.1081 DID ADS TRA DICTOA NS 335041 0100 435.000,00 334041 0100 120.000,00 das042 0100 100.000,00 / TOTAL R$ 1.360.000,00 UN SÁ j Á ) / Cl | DA | I Dad dá l ZA

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