Decreto Estadual de Rondônia nº 18048, de 24 de julho de 2013

Decreto nº 18048

Nesta página

3 artigos

DECRETON. 18.048 ,DE 24 DE JULHO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 759.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei n. 2.961, de 28 de tu dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP. FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital e pessoal. até o montante de R$ 759.000,00 (setecentos e cinquenta e nove mil reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de julho de 2013, 125º da

República. 2 dis N

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador |

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SE |

WAGNER GARCIA DE R f Secretário Adjunto —, á

A” REM RN 7 1665 el o (aa A Ê CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO Fontéd , Código Especificação Despesa Tonte de Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS E 609.000,00 PÚBLICOS - DEOSP , 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 449051 0100 609.000,00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 50:000/00 HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON Faia “> 17,032.10.301.2032.4003 ATENDER A HEMORREDE DE RONDÔNIA 339030 0116 100.000,00 a : ASSEGURAR A MANUTENÇÃO . 2103 > 17.032.10.303.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339033 0100 50.000.00 TOTAL RS 759.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II “ódio uai - nes Fonte de A Código Especificação Despesa Recurio Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 602.000,00 — 14,021.04,122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 609.000.00 “> FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E EN HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON 139.000,90 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 032.10.123,1015.2234 sas dai 17.032.10.123,1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319016 0100 100.000,00 319013 0100 50.000,00 , TOTAL RS 759.000,00 Ls 5/4 AP SVA 1 | di ai [ed [ Ng 1 She |» 1 ORE (É |

Decreto Estadual de Rondônia nº 18048, de 24 de julho de 2013

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo