Decreto Estadual de Rondônia nº 18046, de 24 de julho de 2013

Decreto nº 18046

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DECRETON. 18.046 ,DE 24 DE JULHO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.869.984.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado c autorização contida no artigo 8º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor das Unidades Orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES. Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas corrente e de capital. até o montante de R$ 2.869.984.00 (dois milhões.

oitocentos e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto. nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 24 de julho de 2013. 125º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

o! ) PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEP

PENN Me REM nO dd 1543 El Sáb isa RO ie CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I Fonte d : Código Especificação Despesa Recurso: Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.869.984,00 17.012.10.122.1015.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 3209 1.026.481,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 17.012.10.129.1093.2907 EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE 339039 0116 49.995.00 339014 3212 70.00 339039 3212 499.926.00 17.012.10.301.1015.0253 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 334041 3209 384.512.00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 17.012.10.301.2035.2882 ADMINISTRAR ATIVIDADES DE PROGRAMAS 339030 3209 186.000,00 ESTRATÉGICOS DE SAUDE 339039 3209 223.000,00 17.012.10.302.2034.4004 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR 339036 3209 100.000,00 MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA 17.012.10.303.2035.4012 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DO CENTRO DE 339030 3209 400.000,00 ATENÇÃO PSICOSSOCIAL TOTAL RS 2.869.984,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO IH / ] "Adi E Fonte de | Cód aç sa / / digo Especificação Despesa Redusso Valor | | FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.869.984,00 P| 17.012.10,129.1093.2907 EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE 449051 0116 +49.995.00 ( 332041 3209 510.000,00 339014 3209 419.993,00 339030 3209 1.000.000,00 339033 3209 220.000.00 339036 3209 10.000,00 339039 3209 60.000.00 449051 3212 499.996.00 17.012.10.301.1015.0253 APOIAR ENT IDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 335041 3209 100.000,00 COM ATUAÇÃO NA AREA DA SAUDE Gy ss o R 4 4 Ê, / Me TOTAL R$ 2.869.984,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 18046, de 24 de julho de 2013

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