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Decreto Estadual de Rondônia nº 18022, de 19 de julho de 2013

Decreto nº 18022

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DECRETON. 18.022 , DE 19 DE JULHO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.813.889,38 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor das Unidades Orçamentárias SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS. LOGÍSTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE. SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS. Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital. corrente e pessoal. até o montante de R$ 2.813.889.38 (dois milhões. oitocentos e treze mil. oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo | deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 19 de julho de 2013, 125º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA Gover, ” / PEDRO ANTONIO A FONSO PIMENTEL Secretário Adjunto /SEPLAN , WAGNER GARCIA DE F AS Secretário Adjunto -

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO aê E 3 as Fonte de e Código Especificação Despesa Recurso Valor SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 196.000,00 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 9.04.122 2 9033 0100 170.000.00 100904 122:101520087 A BMINISTRATIVA DA UNIDADE 35903: Mi 339030 0100 26.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, “185.000, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 1:185.000,00 E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ' 5 22 20% . 9036 00 > OC 15.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 OM 30.000,00 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE; 15.001.06.122.1015.0114 EXERCÍCIOS ANTERIORES. INDENIZAÇÕES E 319094 0100 1.155.000,00 RESTITUIÇÕES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - » amu DETRAN 1.382.889,38 15.020.04.122.1015.2282 MANTER E CONSERVAR VEÍCULOS 339030 3240 585.086.00 339039 3240 441.914,00 REALIZAR CAMPANHAS EDECACIONAIS PARA 15.020.06.181.1002.2271 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS 339039 3240 355.889,38 MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 50.000,00 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ora 2 22 2087 3 3 2 21.001.06.122.1015.208 DINIS TRAI VD A UNIDADE 339033 0100 20.000,00 » TA gás bp, ACÃ A Au ' arame nim. — PROMOMEIERLSSOCIAIZAÇÃO DA MULHER 339039 0100 30.00.00 APENADA TOTAL — R$2813.88938 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II fui e Fonte de x Código Especificação Despesa Recurso Valor SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 196.000,00 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE ” ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 09 22 > À o 3 7 11.009.04.122.1015.2091 E AUXÍLIO IRANSPORTI 339049 0100 170.000,00 LL SD; SÁ 339093 0100 26.000,00 7) E A A |4 A h % / )

15.001.04.122.1015.2234

15.001.06.181.2020.1275

15.020.04.122.1015.2087

15.020.04,122.1015.2281

15.020.06.181.1002.2618

15.020.06.181.1277.1608

21.001.06.421,1242.2953

SA E CIDADANIA - SE;

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAI 39011 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS : 319012

OBRAS E MELHORIAS DE aii RUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

DETRAN

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO an

ADMINISTRATIVA DA UNIDADI ssBuao

CONSERVAR E MANTER BENS MÓVEIS E R

IMÓVEIS Bannas

REALIZAR EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS 339014

GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE 449051

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS

EG INT ; ; ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS ssmmis

UNIDADES PRISIONAIS

E

0100

0100

0100

3240

3240

3240 3240

0100

TOTAL

1.185.000,00

630.000.00

525.000,00

30.000,00

1.382.889,38

150.000,00

727.000,00

192.200,00 313.689,38

50.000,00

50.000,00

R$ 2.813.889,38

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