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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18003, de 17 de julho de 2013

Decreto nº 18003

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DECRETON. 18.003 ,DE 17 DE JULHO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.970.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS. LOGISTICA E GASTOS PUBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO. Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 1.970.000.00 (um milhão. novecentos e setenta mil reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 17 de julho de 2013. 125º da República.

2 E)

4 n,/D Ea (VC, CONFÚCIO/AIRES MOURA

Governador 7] | PEDRO ANTONIO ARÓNSO PIMENTEL Secretário Adjúnto - SEPLAN WAGNER GARCIA DE FRSTAS Secretário Adjunto “> /

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

11,009.04.122.1015.2087

14.020.26.782.1249.1386

ANEXO I

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO

REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIARIA

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

11,009.04,122.1015.2087

14.020.04.122.1015.2087

ANEXO IH

Especificação

SUPERIN SUPRIME PUBLICOS E

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADI

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/IRO

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADI

Despesa

339039

339039

Despesa

449052

339030

Fonte de Recurso

0100

0100

TOTAL

Fonte de Recurso

0100

0100

TOTAL

REDUZ

Valor

1.370.000,00

1.370.000,00 600.000,00 600.000,00

RS 1.970.000,00

SUPLEMENTA

Valor

1.370.000,00

1.370.000.00 600.000,00

600.000,00

R$ 1.970.000,00

|

x

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