Decreto Estadual de Rondônia nº 18000, de 17 de julho de 2013

Decreto nº 18000

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DECRETO N. 18.000 , DE 17 DE JULHO DE 2013.

Designa Praça da Policia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, daConstituição Estadual, e considerando a Lei Complementar n. 237, de 20 dedezembro de 2000, alterada pela Lei Complementar n. 606, de 10de janeiro de 2011,

DECRETA:

Art. Io. Fica designado, no período de 15 deabril a 31 dedezembro de 2013, o SD PM RE 06732-1 ALISSON ANTÔNIO MAIA DE SOUZA, para exercer suas funções junto à Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, com ônus para o órgão de origem, conforme dispõe o inciso VI, do

artigo 1°, da Lei Complementar n. 606, de 10 dejaneiro de 2011.

Art. 2.

Fica determinado ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, que proceda aos atos de Agregação, de acordo com o disposto na alínea "d", inciso II, artigo 13, do Decreto n. 8.134, de 18 de dezembro de 1997, que aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de julho de 2013, 125" da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 18000, de 17 de julho de 2013

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