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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17993, de 9 de julho de 2013

Decreto nº 17993

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DECRETON. 17.993, DE 09 DE JULHO — DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.221.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012.

DECREIA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor das Unidades Orçamentárias SUPERINT ENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL. FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA. PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI. Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital e despesas correntes, até o montante de R$ 2.221.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte e um mil reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em” 99 bj julho de 2013, 125º da

República.

AIRTON PEDRO po

Jovernador em Exercício

“PEDRO A! ANTONIO nani so PIMENTEL

Secretário a dd 7

WAGNER GARCIA e Secretário Adjunto,

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

11,008.04.122.

11.008.04.122.

17.012.10.129.

24.001.04.122.

o

1015.2087

1277.2070

1093.2907

1015.2087

24.001.21.631.2026.1532

ANEXO 1

Especificação

ENCIA ESTADUAL DE

SUPERINTEN E é LICITAÇÃO - SUPEL

COMPRAS

AR A MANUTENÇÃO FRATIVA DA UNIDADE

GESTÃO DE PESSOAS

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO

E AGRÁRIO

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

11.008.04.122.

11.008.04,122.

17.012.10.129.

24.001.20.601.

24.001.21.631..

1015.0114

1015.2087

1093.2907

2054.1159

2026.1532

ANEXO

Especificação

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL

RI

LIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DI CIOS ANTERIORES, INDENIZAÇ TITUIÇÕES

R|

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES U

EXE!

TAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO FL INDIÁRIO E AGRÁRIO

Despesa

449052

339039

449052

339030

339036 449052

339039

Despesa

339039

339030

339030

339032

339014

REDUZ Fonte de Valor Recurso

41.000,00 0100 40.000,00 0100 1.000,00 2.000.000,00 3209 2.000.000,00 180.000,00 0100 34.000,00 0100 20.000,00 0100 30.000,00 3212 96.000,00

TOTAL R$ 2.221.000,00

SUPLEMENTA Fonte de Valor Recurso 41.000,00 0100 1.000,00 0100 40.000,00 2.000.000,00 3209 2.000.000,00 180.000,00 3212 96.000,00 0100 84.000.00

TOTAL R$ 2.221.000,00

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