Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17992, de 9 de julho de 2013
Decreto nº 17992
DECRETO N. 17.992, DE 09 DE JULHO DE 2013.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 6.096.510.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n. 2.961. de 28 de dezembro de 2012.
D_ E Ç R E T A:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE. CONTROl.ADORIA GERAL DO ESTADO - CGE. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN. SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC. SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS. SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS. Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, corrente e pessoal, até o montante de RS 6.096.510.00 (seis milhões, noventa e seis
mil. quinhentos e dez reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, enj de 2013. 125° da República.
PEDRO ANTÔNIO.AFONSO PIMKNTEL
Secretário Adjunto - SE
WAGNER GARCIA DE
/
Secretário Adjunto - SEFIN
REDUZ CRÉDITO ADICIONAI. SUPLEMENTAR ANEXO I
Fonte de Código Especificação cspesa Valor Recurso
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 67.0011.01)
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 67.000.00
II. 003.04.122.1015.2231
COM ROLADORIA GERAL DO ESTADO - (GE 349.000.00
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 449052 0100 240.000.00 II.005.04.122.IOI5.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339093 0100 60.000.00 11.005.04.122.1015.2091 E AUXÍLIO TRANSPORTE
339049 0100 19.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 1.300.00 SEPLAN
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3190II 0100 1.300.00 13.001.04.122.1015.2234
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 1.343.000.00 SEFIN
REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 14.001.04.122.1015.0114 EXERCÍCIOS ANTERIORES. INDENIZAÇÕES E 339093 0100 50.000.00 RESTITUIÇÕES
339092 0100 400.000.00
14.001.04.122.1015.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 449052 0100 20.3.000.00
14.001.04.122.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 339030 0100 30.000.00
3.39031 0100 30.000.00
339032 0100 30.000.00
ESTIMl ILAR A CIDADANIA FISCAL - NOTA 14.001.04.129.1221.1053 339031 0100 600.000.00 LEGAI. RONDONIENSE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDI CAÇÃO
4.171.210.00 SEDUC
ATENDER PROFESSORES POR MEIO DE 16.001.12.361.1269.2745 339014 0118 20.000.00 FORMAÇÃO CONTINUADA
339039 0118 200.000.00
16.001.12.361 1269.4017 FORTALECIMENTO DO ENSINO(RE- 339014 0118 150.000.00
ALFABEIIZAÇAO)
3.39030 0118 60.000.00
/-
339033 0100 60,000.00 16.001.12.362.1269.1377 FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO
ESCOLA DO EMPREENDEDOR RURAL 339014 0118 16.000.00 16.001.12.363.1269.1153
339033 0118 22.000.00
339039 0118 60.000.00
PROMOVER A EDUCAÇÃO DE JOVENS E 339030 0118 25.000.00 16.001.12.366.1269.2864 ADULTOS
339033 0118 12.000.00
ATENDER A ALUNOS COM NECESSIDADES 339014 0118 50.000.00 16.001.12.367.1269.2742 EDUCATIVAS ESPECIAIS
339033 0118 100.000.00
449052 0118 200.000.00
PROVER IMANTER OS EQUIPAMENTOS. 16.001.12.368.1015.2306 MATERIAIS E UTENSÍLIOS DAS ESCOLAS DA 339014 0100 18.000.00 EDUCAÇÃO BÁSICA
339033 0100 10.000.00
339039 0100 19.000.00
APRIMORAR A GESTÃO ADMINISTRATIO- 16.001.12.368.1269.1033 339014 01 18 76.130.00 PEGAGÓGICA DAS UNIDADES ESCOLARES
339033 0118 60.000.00
DEMOCRATIZAR O USO DAS TECNOLOGIAS 16.001.12.368.1269.1035 339014 0118 100.000.00 EDUCACIONAIS
339033 0118 100.000.00
16.00 LI 2.368.1269.1036
PROMOVER A EDUCAÇÃO PARA A 130.000.00
339014 0118 DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS
339030 0118 227.080.00
339033 0118 150.000.00
339039 0118 450.000.00
16.00 LI 2.368.1269.1 138 PROMOVER A EDUCAÇÃO INTEGRAI 339014 0118 100.000.00
339033 0118 52.000.00
339030 3208 120.000.00
339031 3208 250.000.00
339039 3208 750.000.00
16.001.12.368.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 339014 0118 134.000.00
339031 0118 50.000.00
339033 0118 200.000.00
339039 0118 200.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 100.000.00
MANTER CONSELHOS ESTADUAIS 339039 0100 20.000.00 2I.OOI.O6.I22.IOI5.2909 VINCULADOS A SEJUS
PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO DO 339030 0100 20.000.00 21.001.06.243.2019.2295 ADOLESCENTE
ASSEGURAR 0 FUNCIONAMENTO DE UNIDADE 339014 0100 20.000.00 21.001.06.243.2019.2596 DE INTERNAÇÃO SÓCIOEDUCATIVA PROMOVER RESSOCIALIZAÇÃO DA MULHER 339030 0100 20.000.00 2I.O0I.O6.421.I242.4001 APENADA
339039 0100 20.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA 65.(100.00 SOCIAL-SEAS
23.00I.08.244.II21.IOI7 IMPLANTAR O PROJETO CNH SOCIAL 339039 0100 65.000.00
TOTAL RS 6.096.510.00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO II
Fonte de Código Especificação lespesa Valor Recurso
PROCURADORIA GERAL DO ESTADOPGE 67.000.00
1.003.04.122.1015.2234
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 312096 0100 67.000.00
CONTROl.ADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 349.000.00
II.005.04.I22.IOI5.2234
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319016 0100 85.000.00
319011 0100 240.000.00
319113 0100 24.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 1.300.00 SEPLAN
I3.OOI.04.122.IOI5.2234
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
319113 0100 .300.00
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS -
1.343.000.00 SEITN
14.001.04.122.1015.2087
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
339036 0100 140.000.00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
~\,
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 1.000.000.00 14.001.04.122.1015.2234 ATIVO EENCARGOS SOCIAIS
3191 13 0100 203.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 4.171.210.00 SEDUC
16.001.12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0118 2.944.210.00
334041 0100 107.000.00
334041 3208 1.120.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 100.000.00
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 100.000.00 21.001.06.421.1242.2953 339015 0100 UNIDADES PRISIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA 65.000.00 SOCIAL-SEAS
23.001.08.128.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 339039 0100 65.000.00
TOTAL RS 6.096.510.00