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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17968, de 3 de julho de 2013

Decreto nº 17968

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É DECRETON. 17.968 ,DE 03 DE JULHO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 647.998.63 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida da Lei 3.089 de 25 de junho de 2013. DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atender despesas de capital. até o montante de R$ 647.998,63 (seiscentos e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de julho de 2013. 125º da República.

á / CONFUCIO AIRES MOURA Governadof NA k PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPLAN 2 uso ide WAGNER GARCIA DE FR] ; Secretário Adjunto -

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I aaa - , : Fonte de , Código Especificação Despesa Regiao Valor SECRETARIA DE ESTADO DE ASS 647.998.63 SOCIAL - SEAS io PROMOVER MAPEAMENTO E 23.001.08.244.1121.2046 ACOMPANHAMENTO DAS FAMILIAS 339039 0100 647.998.63 ASSISTIDAS TOTAL RS 647.998,63 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO HH Código Especificação Despesa Eantede Valor SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS PdiaaÃo 23.001.08.482.1211.2050 PROMOVER O ACESSO À HABITAÇÃO URBANA 442042 OT 647.998,63

TOTAL RS 647.998,03

/ j E ») / D44 2/

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