Decreto Estadual de Rondônia nº 17947, de 27 de junho de 2013

Decreto nº 17947

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E Gi 1943 ol DECRETON. 17.947, DE 27 DE JUNHO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.119.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE, Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Departamento de Obras e Serviços Públicos — DEOSP e Secretaria de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer - SECEL, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal e de capital, até o montante de R$ 1.119.000,00 (um milhão, cento e dezenove mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de junho de 2013, 125º da República.

<L g; á é [ed . CONFÚCIO AIRES MOURA Governador” A FA / Il) PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto/- SEPLAN AX. WAGNER GARCIA a TAS bo; Secretário Adjunto - E ZA Em

À DE ( VSR 7 SA 1943 Ru Jetm CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO 1 Código Especificação Despesa nao Valor SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 200.000,00 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE MONITORAR, AVALIAR E ATUALIZAR 2009 N . 200.000, 11.009.04.122.2041.2092 POLÍTICAS INTEGRADAS SETORIAIS 339039 0100 00.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 864.000,00 SEFIN ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 14.001.04.122.1015.2091 E AUXÍLIO TRANSPORTE 339049 0100 64.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 14.001.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 800.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 5.000,00 PÚBLICOS - DEOSP CEA 7 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 14.021,04,122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 5.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 50.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL voo pj ) “"ÕES P/ ESENVI ENT 20.001.13.392.1215.1051 PROMO EM AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 339039 0100 50.000,00 CULTURAL TOTAL R$ 1.119.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II Kai - Fonte de Cód , ódigo Especificação Despesa Recurso Valor SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 200.000,00 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE " ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE g 22 2 E 11.009.04.122.1015.2091 E AUXÍLIO TRANSPORTE 339049 0100 100.000,00 339093 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 864.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 22 22. 14.001.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 800.000,00 A £L PA 319013 0100 64.000,00 É » A a A /| h : Uh Ê 4

À e SR e. AM DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 000.0 PÚBLICOS - DEOSP a h z ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 14.021.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 5.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA s 0000100 CULTURA E DO LAZER - SECEL ema Ny "ÕES P, ESENVI VIMENT 20.001.13.392.1215.1051 PROMOVER AÇÕES PARA.DESENVOLMIMENTO 444042 0100 50.000,00 CULTURAL TOTAL R$1.119.000,00 CAS AA | É E [8a Á 1 e / | / / Aq - O.)

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