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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17935, de 20 de maio de 2013

Decreto nº 17935

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E dt PAZ: “E Ni DECRETO N. 17.935 ,DE 20 DE JUNHO DE 2013.

Delega competência à Secretária de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer, para celebração de Convênio junto ao Ministério da Defesa —- MD, com a finalidade de formular e coordenar a captação de recursos específicos. oriundos de Emenda Parlamentar voltada à reforma do Centro Esportivo Deroche Pequeno Franco e do Centro Estadual de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer —- CEDEL COHASB, no Estado de Rondônia e revoga o Decreto n. 17.569 de 20 de fevereiro de 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
Fica delegada competência à Secretária de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer, ELUANE MARTINS SILVA, para, em nome do Estado de Rondônia, celebrar Convênio junto ao Ministério da Defesa - MD, com a finalidade de formular e coordenar a captação de recursos específicos, oriundos de Emenda Parlamentar voltada à reforma do Centro Esportivo Deroche Pequeno Franco e do Centro Estadual de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer - CEDEL Cohab, no Estado de Rondônia.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 dejunhode 2013, 125º da República.

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