Decreto Estadual de Rondônia nº 17569, de 20 de fevereiro de 2013

DECRETO N.

DECRETA:

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de fevereiro de 2013, 125º da República.

17.569

. DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.

Delega competência à Secretária de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer, para celebração de Convênio junto ao Ministério da Defesa — MD, com a finalidade de formular e coordenar a captação de recursos específicos, oriundos de Emenda Parlamentar voltada à reforma do Centro Esportivo Deroche Pequeno Franco e do Centro Estadual de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer —- CEDEL COHAB, no Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual,