Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17932, de 20 de junho de 2013
Decreto nº 17932
DECRETON. 17.932, DE 20 DE JUNHO DE 2013.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.889.314,94 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de junho de 2013, 125º da República. LS
CONFÚCIO AIRESIMOURA Governador
A e PEDRO ANTONIO A! JNSO-R Secretário Adipnto -
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N
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO : » Fonte de Código Especificação Despesa Reciiião Valor
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 40.000,00 COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL niiá REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE
11.008.04.122.1015.0114 EXERCÍCIOS ANTERIORES. INDENIZAÇÕES E 339039 0100 5.000,00 RESTITUIÇÕES
11.008.04.122.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 339014 0100 35.000,00 FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A 500.00
PESQ. DO EST DE RONDÔNIA - FUNDAÇÃO RONDÔNIA AS RAR A MANUTENÇÃO
22 2 11.031.19.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339033 0100 500,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA,
DEFESA E CIDADANIA - SESDEC esa: 00000 PROMOVER O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO 2020.2052 - 15.001.06.181.2020.2052 NA SEGURANÇA PÚBLICA 339030 0100 300.000,00 339039 0100 1.262.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 500.000,00 16.001.12.368.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 339039 0118 500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 786.814,94 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE pó 243.2 4 21.001.06.243.2019.1527 INFRAESTRUTURA 449051 0116 435.174,30 449051 0100 86.835,33 21.001.06.243.2019.2596 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DE UNIDADE 449052 0100 218.163,29
DE INTERNAÇÃO SÓCIOEDUCATIVA
PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E 21.001.06.421.1242.1143 DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO 449052 0100 46.642,02 SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO
TOTAL R$ 2.889.314,94
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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO H nn é Fonte de ' Código Especificação Despesa send Valor
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 40.000,00 COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL tua ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
11.008.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 40.000,00 FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A 500.00 PESQ. DO EST DE RONDÔNIA — FUNDAÇÃO , RONDÔNIA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO é
11.031.19.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339147 0100 500,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC Tea 000:00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
5
15.001.06.181.2020.2154 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE. 339039 0100 1.562.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 500.000,00 ATENDER PROFESSORES POR MEIO DE
16.001.12.361.1269.2745 FORMAÇÃO CONTINUADA 339039 0118 500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 786.814,94
21.001.06.421.1242.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS 449051 0116 786.814,94
TOTAL R$ 2.889.314,94
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