Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17931, de 20 de junho de 2013
Decreto nº 17931
DECRETON. 17.931, DE 20 DE JUNHO DE 2013.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.568.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, contidas no artigo 14º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,
DECRETA:
Palácio do Governo do Es de Rondônia, em 20 de junho de 2013, 125º da República. folia AIRES MOURA Governador
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PEDRO ANTONIO A] NS FIMENTEE,
WAGNER GARCIA DE» Secretário Adjunto 8
l ERA AR ES Ee 1981 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I Código Especificação Despesa ee ne Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - 1.468.000,00 SEPLAN ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES - ART, 4s042 3 13.001.04.123.2015.0256 47 DA LEI 2799 DE 18/07/2012 445042 0100 248.000,00 444042 0100 1.220.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERIRO 870.000,00 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334042 0100 500.000,00 335041 0100 270.000,00 444042 0100 100.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 50.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS ” 2 2 ps à E 2 17.012.10.301.1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334042 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 70.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL RERMEA PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 2 2.12 20.001.13.392.1215.1051 CULTURAL 335041 0100 10.000.00 20.001.27.812.1216.1038 REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 334042 0100 60.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - 110.000,00 SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 24.001.20.601.2054. 1.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 335041 0100 110.000,00 7 TOTAL R$ 2.568.000,00 / , MA 24 VA nd / 4 / pm f Bin) . /
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II i : Fonte de ” Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 1.420.000,00 - DERRO 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 1.420.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS E PÚBLICOS - DEOSP 165.009,00 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 130.000,00 444042 0100 35.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 30.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 2 ar f h: 2 17.012.10.301.1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 105.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL ida < PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO , 2.12 4 20.001.13.392.1215.1051 CULTURAL 335041 0100 45.000,00 334041 0100 60.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS 53.000,00 23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 445042 0100 38.000,00 334041 0100 15.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 795.000,00 SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 2 2 2 24.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 334041 0100 360.000.00 444042 0100 148.000,00 A 335041 0100 287.000.00 444 ro 245% ud TOTAL | R$ 2.568.000,00