Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17913, de 11 de junho de 2013
Decreto nº 17913
DECRETON. 17.913 ,DE 11 DE JUNHO DE 2013.
Altera a redação do artigo 1º, do Decreto n. 15.671, de 27 de janeiro de 2011, que “Nomeia membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — IPERON”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
O artigo 1º, do Decreto n. 15.671, de 27 de janeiro de 2011, que “Nomeia membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — IPERON”, passa a vigorar com a seguinte redação:
IPresidente: VICENTE RODRIGUES DE MOURA — Ouvidor Geral do Estado, representante titular do Poder Executivo;
IIVice-Presidente: ISRAEL SANTOS BORGES, representante titular do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça - SINJUR;
IIIMembros representantes do Poder Executivo:
a)HÉLDER RISLER DE OILVEIRA, Coordenador Técnico-Legislativo da Casa Civil, suplente;
VIMembro representante do Ministério Público:
a)IVAN PIMENTA ALBUQUERQUE, como titular, e NILVA DA SILVA LOPES, como sua respectiva suplente;
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de junho de 2013, 125º da República.
4 ÉS “il CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.