Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17904, de 11 de junho de 2013
Decreto nº 17904
DECRETO N. 17.904, DE 11 DE JUNHO DE 2013.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.039.229,51 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, contidas no artigo 14º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de junho de 2013, 125º da
República. EA ZA x ÁUe
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
/ a PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPLAN
WAGNER GARCIA DE , Secretário Adjunto - !
I SAR Es 5 ty EA sl 1913 et CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I Código Especificação Despesa Fonte de Valor SECRETARIA DE ESTADO DO | PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - 952.529,51 SEPLAN ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES - ART. a 13.001.04.123.2015.0256 47 DA LEI 2799 DE 18/07/2012 335041 0100 667.529,51 445042 0100 265.000,00 444042 0100 20.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERIRO 1.026.700,00 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 611.700,00 14.020.26.782.1249.1317 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 449051 0100 415.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 1.050.000,00 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445041 0100 1.020.000,00 445042 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 10.000.00 CULTURA E DO LAZER - SECEL o 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 335041 0100 10.000,00 TOTAL R$ 3.039.229,51 á | IVA (| Ne CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II Código Especificação Despesa Fontede Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - 21.000,00 SEPLAN ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES - ART. 2 À 13.001.04,123.2015.0256 47 DA LEI 2799 DE 18/07/2012 445042 0100 21.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERRO 235.529,51 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 449051 0100 235.529,51 Zi d! | HA E é
14.021.04.122.1015.0183
16.001.12.368.1015.0183
19.001.20.543.2051.2324
20.001.27.811.1216.1108
20.001.27.812.1216.1038
23.001.08.244.1121.2039
24.001.20.601.2054.1081
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - DEOSP
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES
EXECUTAR AÇÕES DE INFRAESTRUTURA RURAL
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS
REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
444042 445042
335041
444042
335041
335041 444042 445042 334041 335041
445042
444042 334041
335041 445042
0100 0100 0100
0100
0100
0100 0100 0100 0100 0100
0100
0100
0100 0100 0100
TOTAL
1.421.700,00
320.000,00 1.050.000,00 51.700,00
50.000,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
370.000,00
41.350,00 50.000,00 148.650,00 50.000,00 80.000,00
50.000,00
50.000,00
861.000,00
125.000,00
220.000,00 371.450,00 144.550,00 R$ 3.039.229,51