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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17902, de 11 de junho de 2013

Decreto nº 17902

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AZ Sha A, E RO! a DECRETO N. 17.902 DE 11 DE JUNHO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, contidas no artigo 14º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer - SECEL, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de junho | de 2013, 125º da República. ga

da? CONFÚCIO AIRES MOURA Governador PEDRO ANTONIO A ONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPLA! Es Ú + sz WAGNER GARCIA DE E s Secretário Adjunto - ?

I ESA Ay sá E MA Buy 1843 tia 1681 Poa AU: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I Código Especificação Despesa rede Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERIRO 100.000,00 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 20.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL o 20.001.27.812.1216.1038 REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 335041 0100 20.000,00 TOTAL R$ 120.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Códi a Fonte de igo Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 120.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL o» 20.001.13.392.1215.1051 PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 35941 0100 120.000,00 CULTURAL TOTAL R$ 120.000,00 É AN io — | q ( ZA / héia

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