Decreto Estadual de Rondônia nº 17901, de 6 de junho de 2013

Anexos I e II deste Decreto.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de junho de 2013, 125º da República.

atmes MOURA

CONFÚC

Governador

es às gi AS o EE ig AFA VIIRENISTTAENAES. 2-2 Ni > GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA o Me] Secretaria cdle Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN na EA: 4 ANEXO | - Cronograma Anual de Cotas Mensais de Desembolso - Exercicio 2013 Órgão, Unidade Orçamentária, Fonte de Recurso Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 01. 0001 ASSEMBLEIA 01. 0001 LEGISLATIVA - ALE 0100 - Recursos do Tesouro 14.665.706 13976213 13398529 14721611 15616088 15094309 15317928 15.560.183 15411104 15727898 16.957.805 19.902.127 186.349.501 02. 0001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE 0300 - Recursos do Tesouro 7.648.849 7289247 6987958 7678006 8144518 7872387 7989015 8.115.361 8037609 8.202.832 8.844.286 10.379.887 97.189.955 DD ASOBRAS 728924] 6987958 7678005 8144518 7872387 7989015 6115361 6037600 8202852 8844286 1037988 97180955 02. 0011 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - FDI/TC 3240 - Rec. diretamente arrec. pelas entidades 22.823 21.750 20.851 22.910 24.302 23.490 23.838 24.215 23.983 24.476 26.390 30.972 290.000 O BB 50 20851 asio 2az00 25490 23858 ams 23983 24476 26390 30972 280000 03. 0001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ 0100 - Recursos do Tesouro 39.041.562 37206063 35.668.212 39.190.386 41571574 40182549 40777846 41422750 41025885 41869223 45.143356 52.981434 496.080.840 DD 3SMALS6Z 37206063 35668212 39190386 41571574 40182549 4077].846 41422750 41025685 41669223 45.143,356 5298180 a96080:800 03. 0011 FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU 0201 - Rec. diretamente arrecadados pelo FUJU 6042455 5.758.376 5.520.363 6065489 6434025 6219045 6311179 6.410.991 6.349.569 | 6.480.092 6.986.829 8.199.927 76.778.340 —— 6.042.455 5.758.376 5.520.363 6.065.489 6.434.025 6.219.045 6.311.179 6.410.991 6.349.569 6.480.092 6.986.829 8.199.927 76.778.340 11. 0003 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 0100 - Recursos do Tesouro 2.329.350 2219838 2128084 2338229 2480299 2397425 2432942 2471419 2.447.741 2.498.057 2.693.403 3.161.049 29.597.836 AR 209838 2128084 2,3382200 2480209 2367425 2432942 2471419 2447.741 2098057 2693403 3161000 29.597.056 11. 0005 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 0100 - Recursos do Tesouro 737.652 702.972 673.916 740.464 785.454 759.210 770.457 782.642 715.144 791.078 852.939 1.001.032 9.372.960 MO E

11. 0008 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL 0100 - Recursos do Tesouro 477.955 455.485 436.658 479.177 508.927 491.923 499.211 507.106 502.248 512.572 552.655 648.610 6.073.127 477.955, 455.485 436.658 479.777 508.927 491.923 499.211 507.106 502.248 512.572 552.655. 648.610 6.073.127 11. 0009 COORDENADORIA GERAL DE APOIO A GOVERNADORIA - CGAG 0100 - Recursos do Tesouro 6.412.786 6.111.295 5.858.695 6437231 6828354 6.600.199 6.697.980 6.803909 6.738.722 6.877.244 7415038 8.702.484 81.483.937 6.412.786 6.111.295 5.858.695 6.437.231 6.828.354 6.600.199 6.697.980 6.803.909 6.738.722 6.877.244 7.415.038 8.702.484 81.483.937 11. 0014 FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPREENSSÃO A ENTORPECENTES - FESPREN 0100 - Recursos do Tesouro 39.350 37.500 35.950 39.500 41.900 40.500 41.100 41.750 41.350 42.200 45.500 53.400 500.000 39.350 37.500, 35.950 39.500 41.900 40.500 41.100 41,750 41.350 42.200 45.500 53.400 500.000 11.0031 FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ. DO EST DE RONDÔNIA 0100 - Recursos do Tesouro 570.575 543.750 521.275 572.750 607.550 587.250 595.950 605.375 599.575 611.900 659.750 774.300 7.250.000 0116 - Contrapartida do Estado 59.025 56.250 53.925 59.250 62.850 60.750 61.650 62.625 62.025 63.300 68.250 80.100 750.000 629.600 600.000 575.200 632.000, 670.900 648.000 657.600 668.000 661.600 675.200 728.000 854.400, 8.000.000 13. 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 9100 - Recursos do Tesouro 9.603.930 9.152411 8774111 9.640.540 10.226.295 9.884.604 10031042 10.189.684 10092059 10.299.513 11.104.925 13.033033 122.032.147 0116 - Contrapartida do Estado 4633856 4416000 4233472 4651520 4934144 3.467.065 3518429 3574073 3539831 3.612.596 3895098 4.571.390 49.047.474 3212 - Convênios e outras transf. federais 916.781 873.680 837.568 920.276 976.191 943.574 957.553 972.697 963.378 983.181 1.060.065 1.244.120 11.649.064 3215 - Operações de crédito interna e externa 79.251 75.525 72.403 79.553 84.386 80.641 81.834 83.129 82.332 84.025 90.595 106.326 1.000.000 15.233.818 10.517.616 13.917.554 15291.889 16.221.016 14.375.884 14.588.858 14.819.583 14.677.600 14.979315 16.150683 18.954.869 183.728.685 14, 0001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 0100 - Recursos do Tesouro 13.955.542 13299437 12.749.727 14.008.740 14.859.903 14.363.392 14.576.183 14.806.706 14.664.846 14.966.299 16.136.650 18.938.398 177.325.823 3215 - Operações de crédito interna e externa 138.257 131.757 126.311 138.784 147.215 142.297 144.405 146.689 145.284 148.270 159.865 187.622 1.756.756 14.093.709 13.431.193 12876037 14.147.524 15.007.121 14.505.689 14.720.588 14953.395 14.810.129 15.110.570 16.296.515 19.126.019 179.082.579 14. 0002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 0100 - Recursos do Tesouro 70.279.100 66.975000 64.206.700 70.547000 74.833.400 72.333.000 73.404.600 74.565.500 73851100 75.369.200 81263000 95.372.400 893.000.000 70.279.100 66.975.000 64.206.700 70.547.000 74.833.000 72.333.000 73.004.600 74.565.500 73851.100 75.369.200 81.263.000 95.372.400 893.000.000

Lord FCT

À O RA ER ie

“JE OO FUNDO PARAINERAESIRUMURADETAANSOREEMABAÇÃOO O

FITHA

0228 - Cota-parte FITHA 10.690.460 10.187859 9.766.761 10731212 11383234 11002888 11165894 11342483 11233813 11464.738 12.361.269 14.507.512 135.838.123 O ASSAD 10387859 0.766.061 10731212 11383.234 11002888 11165890 11342083 11293613 11466738 12961269 14507512 155858123

14. 0020 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO

0100 - Recursos do Tesouro 11322212 10789910 10.343.927 11365371 12055925 11653102 11825741 12012766 11897674 12142245 13091757 15.364.831 143.865.461

0116 - Contrapartida do Estado 12.199 11.625 11.145 12.245 12.988 12.554 12.741 12.943 12.819 13.082 14.105 16.554 155.000

3212 - Convênios e outras transf. federais 188.880 180.000 172.560 189.600 201.120 194.400 197.280 200.400 198.480 202.560 218.400 256.320 2.400.000

3215 - Operações de crédito interna e externa 84.908 80.916 77.572 85.232 90.410 87.389 88.684 90.087 89.223 91.058 98.178 115.224 1.078.881

3240 - Rec. diretamente arrec. pelas entidades 42.498 40.500 38.826 42.660 45.252 43.740 44.388 45.090 44.658 45.576 49.140 57.672 540.000 O bSDESE aaHOZSSA 10644029 11695108 12405696 11991187 12165834 12361205 12242054 12494520 13471580 15810602 198030.367

14. 0021 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP

0100 - Recursos do Tesouro 2.643.214 2518946 2414830 2653290 2.814.502 2.720.462 2.760.765 2804427 2.777.558 2.834.654 3.056.321 3.586.979 33.585.948

3212 - Convênios e outras transf. federais 31716 30.225 28.976 31.837 33.771 32.643 33.127 33.651 33.328 34.013 36.673 43.040 403.000

3215 - Operações de crédito interna e externa 4.801 4.575 4.386 4.819 sau 4.941 s.014 5.094 5.045 5.148 5.551 6.515 61.000

15. 0001 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA -

SESDEC

0100 - Recursos do Tesouro 52.376.287 49913870 47.850.763 52575943 55770429 53906979 54.705.601 55.570.775 55.038.360 56.169741 60.562.162 71.077.350 665.518.260

3212 - Convênios e outras transf. federais 605.990 577.500 553.630 608.300 645.260 623.700 632.940 642.950 636.790 649.880 700.700 822.360 7.700.000

3215 - Operações de crédito interna e externa 1.508 1437 1378 1.514 1.605 1,551 1.575 1.600 1.585 1.617 1.744 2.046 19.160 2 REBIBS SOASEO) ABAOSTIO 53185756 56017206 50532251 55300116 56215325 55676735 56621238 61264605 71901156 675237420 15. 0011 FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - FUNRESPOL

0202 - Cota-parte FUNRESPOL 312.312 297.629 285.327 313.503 332551 321.440 326.202 331.360 328.186 334.932 361.123 423.824 3.968.389 DD RBBAD O OSS 28532) 313503 332551 321040 326202 331360 320166 334932 61123 a262M SORA 15. 0014 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR -

FUNESBOM

0226 - Cota-parte FUNESBOM 614.878 585.971 561.750 617.222 654.725 632.848 642.224 652.380 646.130 659.412 710.978 834.422 7.812.940

À DANE E A 1543 tes “ISOS FUNDO ESPECIALDEMODERNZAÇÃO EREAPARELHAMENIODA DN POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUNRESPOM 0203 - Cota-parte FUNRESPON 5.621 5.357 5.136 5.643 5.986 5.786 5.871 5.964 5.907 6.029 6.500 7.629 71.429 3243 - Recursos conv. Diret. pela Adm. Indireta 31138 29.674 28.448 31.257 33.157 32048 32.523 33.037 32.721 33.393 36.005 42.256 395.657 RO 35031 35583 36900 ao1a2 a783 8394 39002 30628 so42p 42505 40885 467086 15. 0020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 3240 - Rec. diretamente arrec. pelas entidades 10913785 10.400.685 9.970.790 10955.388 11621031 11232740 11399151 11579429 11468488 11704237 12619.498 14.810.575 138.675.797 3243-- Recursos conv. Diret. pela Adm. Indireta 153.150 145.950 139.917 153.734 163.076 157.626 159.961 162.491 160.934 164.242 177.086 207.833 1.946.000 11.066.935 10.546.635 10.110.707 11.109.122 11.784.106 11390365 11.559.112 11.741920 11.629.423 11.868.480 12796.584 15018408 140.621.797 16. 0001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 0100 - Recursos do Tesouro 20.926.866 19.943011 19.118.699 21006638 22282990 21538451 21857540 22203218 21990493 22442535 24.197.519 28.398.847 265.906.807 0116 - Contrapartida do Estado 7.870 7.500 7190 7.900 8.380 8.100 8.220 8.350 8.270 8.440 9.100 10.680 100.000 0118 - Recursos do Tesouro - FUNDEB 52553485 50.082.746 48012659 52753826 55959.122 54089.366 54.890.689 55.758790 55224574 56.359.783 60767065 71.317.830 657.769.945 3208 - Cota-parte Salário Educação 971.456 925.784 887.518 975.159 1.034.408 999.846 1.014.659 1.030.706 1.020.831 1.041.815 1123.284 1.318.316 12.343.782 3212 - Convênios e outras transf. federais 400.977 382.125 366.331 402.505 426.960 412.694 418.809 a25.433 421.357 430.018 463.645 544.146 5.095.000 3215 - Operações de crédito interna e externa 23.610 22.500 21.570 23.700 25.140 24.300 24.660 25.050 24.810 25.320 27.300 32.040 300.000 3222 - Fundo Nac. de Desenv. da Educação 801.411 763.734 732.166 804.466 853.344 824.832 837.052 850.290 842.144 859.455 926.663 1.087.557 10.183.114 WD AB685$68A JRAM39O 69146133 75974193 60590346 77897590 79051629 80301837 79532418 81167366 87510577 102109016 961698648 17. 0012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 0100 - Recursos do Tesouro 46.729.699 44.532.750 42692053 46.907830 49.757.926 48095370 48.807.894 49.579.795 49.104.779 50.114.188 54033070 63.414.636 593.770.000 0116 - Contrapartida do Estado 110.180 105.000 100.660 110.600 117.320 113.400 115.080 116.900 115.780 118.160 127.400 149.520 1.400.000 3209 - Sistema Único de Saúde 10.728.129 10.223.757 9.801.175 10.769.024 11.423.346 11041658 11205.238 11382450 11273396 11505135 12.404.826 14.558.630 136.316.764 3212 - Convênios e outras transf. federais 157.400 150.000 143.800 158.000 167.600 162.000 164.400 167.000 165.400 168.800 182.000 213.600 2.000.000 1 STEAM 55011507 52737698 57945454 61466.192 59412428 60292612 61246105 60659355 61.906,28 66.707.296 78336386 7338664 17. 0032 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON 0100 - Recursos do Tesouro 1767288 1684201 1614587 1774025 1881813 1818937 1845884 1875077 1857112 1.895.287 2043497 2.398.302 22.456.010 0116 - Contrapartida do Estado day 11.805 11.250 10.785 11.850 12.570 12.150 12.330 12.525 12.405 12.660 13.650 16.020 150.000

1 SR uy NOS AS 1843 68 4.2) 1981 Lito) AJ. 3209 - Sistema Único de Saúde 157.400 150.000 143.800 158.000 167.600 162.000 164.400 167.000 165.400 168.800 182.000 213.600 2.000.000 3212 - Convênios e outras transf. federais 23.610 22.500 21.570 23.700 25.140 24.300 24.660 25.050 24.810 25.320 27.300 32.040 300.000 1.960.103 1867951 1.790.702 1.967.575 2087123 2017387 2047214 2.079.652 2.059.727 2.102.067 2266447 2.659.962 24.906.010 17. 0033 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE-CETAS . «575.537 0100 - Recursos do Tesouro 123.995 118.165 113.281 124.467 132.031 127.619 129.509 131.557 130.297 132.975 143.374 168.267 1.575.53 3209 - Sistema Único de Saúde 78.700 75.000 71.900 79.000 83.800 81.000 82.200 83.500 82.700 84.400 91.000 106.800 1.000.000 202.695 193.165 185.181 203.467 215.831 208.619 211.709 215.057 212.997 217.375 234.374 275.067 2.575.537 202695 193165 aB5AB1 203.467 215.831 208.619 211.709 215057 212997 217375 | 234374 275067 | 2.575.537 17. 0034 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA .793 0100 - Recursos do Tesouro 1.036.384 987.659 946.836 1.040.335 1103546 1066672 1082475 1099594 1089059 1.111.446 1.198.360 1.406.427 13.168.79º 3209 - Sistema Único de Saúde 332.654 317.967 304.825 334.926 355.275 343.405 348.492 354.004 350.612 357.819 385.800 452.785 4.239.564 3221 - Cota-parte FES 39.654 37.190 36.228 39.805 42.225 40.813 41417 42.072 41.669 42.526 45.851 53.812 503.862 1.409.692 1.343.416 1.287.889 1.415.065 1.501.044 1.450.890 1.472.384 1.495.670 1481341 1.511.791 1.630.012 1.913.025 17.912.219 DD AMOD6SL 1343416 1.287.889 1.415.065 1.501.044 1.450.890 1.472.384 1495670 1.481.341 1.511.791 1.630012 1913025 17.912.219 18.0001 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 18. 0001 AMBIENTAL - SEDAM 0100 - Recursos do Tesouro 2853569 2719411 2607009 2864446 3038489 2936964 2980475 3027611 2998604 3.060.244 3.299.552 3.872.442 36.258.816 500.000 3215 - Operações de crédito interna e externa 39.350 37.500 35.950 39.500 41.900 40.500 41.100 41.750 41.350 42.200 45.500 53.400 2.892.919 2756911 2.642.959 2.903.946 3.080.389 2.977.464 3.021.575 3.069.361 3039954 3.102.444 3.345.052 3.925.842 36.758.816 0 aRsrmo 2756911 2.642.959 2.903.946 3.080.389 2.977.068 3.021.575 3.069.361 3.039.954 3.102444 3.345.052 3.925.842 36.7158.816 18.0011 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM 0205 - Cota-parte FEPRAM 594.185 565.250 542.845 596.450 632.690 611.550 620.610 630.425 624.385 637.220 687.050 806.340 7.550.000 594.185 566.250 542.845 596.450 632.690 611.550 620.610 630.425 624.385 637.220 687.050 806.340 7.550.000 0 5ga BS 566.250 542.805 596.450 632690 611.550 620.610 630425 624385 637220 687050 806340 7.550.000 19. 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 9100 - Recursos do Tesouro 3.140.159 2992528 2868837 3152129 3343651 3231930 3279810 3331681 3.299.761 3.367.591 3630934 4.261.360 39.900.371 0116 - Contrapartida do Estado 11467 10.928 10.476 11.510 12.209 11.801 11.977 12.166 12.049 12.297 13.259 15.561 145.700 E 454 3212 - Convênios e outras transf. federais 189.939 181.009 173.527 190.663 202.247 195.490 198.386 201.523 199.593 203.696 219.624 257.157 2.413,45 3.341.565 3.180.064 3.052.840 3354302 3.558.108 3439222 3.490.173 3.545.370 3.511.403 3.583.584 3.863.817 4.534.677 42.459.525 2 3301565 3.184.064 3.052.800 3354302 3.558.108 3.439.222 3.490.173 3.545.370 3.511.403 3.583.584 3.863.817 4534677 42.459.525 19. 0013 FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER 5.311.062 3240 - Rec. diretamente arrec. pelas entidades eg 417.981 398.330 381.865 419.574 445.066 430.196 436.569 443.474 439.225 448.254 483.307 567.221

417.981 381.865 419.574 445.066 430.196 436.569 43.474 439.225 448.254 483.307 567.221 5.311.062 19. 0021 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 0100 - Recursos do Tesouro 85.421 81.405 78.040 85.746 90.957 87.917 89.219 90.630 89.762 91.607 98.771 115.920 1.085.395 3240 - Rec, diretamente arrec. pelas entidades 104.671 99,750 95.627 105.070 111.454 107.730 109.326 111055 109.991 112.252 121.030 142.044 1.330.000 190.092 181155 173.667 190.816 202.411 195.647 198.545 201.685, 199.753 203.859, 219.801 257.964 2.415.395 19. 0022 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER 3240 - Rec, diretamente arrec. pelas entidades 544.322 518732 497.291 546.397 579.595 560.230 568.530 577.521 571.988 583.746 629.394 738.674 6.916.420 544.322 518.732 497.291 546.397 579.595 560.230 568.530 577.521 S71.988 583.746 629394 738.674 6.916.420 20. 0001 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 0100 - Recursos do Tesouro 1.294.619 1233753 1182758 1299554 1.378.513 1464.8922 1486596 1.510.106 1495638 1.526.383 1.645.744 1.931.489 17.450.045 0116 - Contrapartida do Estado 79 75 mn 79 83 81 82 8 83 sa 9 107 1.000 3220 - Transf. Fin. da União para desporto 118.903 113.312 108.629 119.356 126.608 122.377 124.190 126.155 124.946 127.514 137.486 161.357 1.510.833 1.413.601 1.347.140 1.291.459 1.418.989 1.505.204 1.587.350 1.610.868 1.636.345 1.620.667 1.653.981 1.783.321 2.092.953 18.961.878 21. 0001 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 0100 - Recursos do Tesouro 16.373.209 15603439 14958497 16435623 17434244 16851714 17101369 17371829 17.205.392 17559070 18932173 22219297 208.045.856 0116 - Contrapartida do Estado 114.490 109.108 109.598 114.927 121.909 117.836 119.582 121473 120.309 122.782 132.384 155.369 1.454.767 3209 - Sistema Único de Saúde 12.513 11.925 11.432 12.561 13.324 12.879 13.070 13.277 13.149 13.420 14.469 16.981 159.000 3212 - Convênios e outras transf. federais 1845389 1758630 1685940 1852423 1964076 1899320 1927458 1957941 1939182 1.979.045 2.133.804 2.504.289 23.448.397 3215 - Operações de crédito interna e externa 7.870 7.500 7190 7.900 8.380 8.100 8.220 8.350 8270 8.440 9.100 10.680 100.000 18353471 17.490.602 16.767657 18423434 19.542831 18.889.849 19.169.699 19472.870 19.286.303 19682.757 21.221.930 24.906.617 233.208.020 21. 0011 FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN 0100 - Recursos do Tesouro 121939 116.207 111.403 122.404 129.842 125.503 127.352 129.377 128.137 130.771 140.997 165.478 1.549.420 3243 - Recursos conv. Diret. pela Adm. Indireta 32.735 31196 29.906 32.859 34.856 33.691 34.191 34.731 34.398 35.106 37.851 44.423 415.943 154.674 147.402 141.310 155.264 164.696 159.194 161.553 164.108 162.536 165.877 178.848 209.901 1.965.363 22. 0001 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 5.049.937 4.812.520 4.613.602 5.069.188 5.377.189 5.197.521 5274522 5.357.939 5.306.605 5.415.689 5.839.191 6.853.028 64.166.931

0100 - Recursos do Tesouro Muro)

3212 - Convênios e outras transf. federais 61.386 58.500 56.082 61.620 65.364 63.180 64.116 65.130 64.506 65.832 70.980 83.304 780.000 5.111.323 4.871020 4.669.684 5.130.808 5.442.553 5.260.701 5.338638 5423069 5.371.111 5.481.521 5.910.171 6.936.332 64.946.931 22. 0011 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO IPERON 3240 - Rec. diretamente arrec. pelas entidades 23885170 22752233 21821384 23976219 25433003 24583212 24947408 25341953 25.099.156 25615.100 27.618.176 32413.420 303.496.444 23.885.170 22.762233 21821394 23976.219 25433003 24.583.212 24947408 25.341.953 25.099.156 25615.100 27.618.176 32.413.420 303.496.444 22. 0012 FUNDO PREVIDENCIARIO CAPITALIZADO DO IPERON 3240 - Rec. diretamente arrec. pelas entidades 9.501.372 9.054.675 8680415 9.537.591 10117090 9.779.049 9923924 10080872 9.984.288 10.189.528 | 10.986.339 12.893.857 120.729.000 9.501.372 9.054.675 8.680.415 9.537.591 10.117.0900 9.779.049 9.923.924 10.080.872 9.984.288 10.189528 10.986.339 12.893.857 120.729.000 22. 0020 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - IPERON 3240 - Rec. diretamente arrec. pelas entidades 2.248.470 2.142.760 2.054.193 2257041 2.394.177 2.314.181 2.348.465 2.385.606 2.362.750 2411319 2.599.882 3.051.290 28.570.134 2.248.470 2.142.760 2.054.193 2257041 2394177 2314.181 2308.4665 2.385.606 2.362.750 2.411.319 2.599.882 3.051.290 28.570.134 23. 0001 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS 0100 - Recursos do Tesouro 5.254.664 5.007.621 4.800.640 5.274.695 5.595.182 3421638 3472329 3.527.245 3493451 3.565.263 3844063 4.511.494 51.768.285 0116 - Contrapartida do Estado 2.564.871 2444286 2343255 2.574.648 2731082 2639829 2678937 2721305 2695233 2.750.636 2.965.733 3.480.663 32.590.478 0228 - Cota-parte FITHA 1.187.829 1131984 1085196 1192357 1264804 1222543 1240655 1.260.276 1248201 1.273.860 1373474 1.611.946 15.093.125 3212 - Convênios e outras transf. federais 48.794 46.500 44.578 48.980 51.956 50.220 50.964 51.770 51274 52.328 56.420 66.216 620.000 3215 - Operações de crédito interna e externa 2.194.822 2091635 2.005.181 2203189 2337052 2259892 2293373 2.329.643 2307323 2.354.752 2.538.892 2.979.710 27.895.464 11.250.980 10.722.026 10.278.850 11.293.869 11980076 9.594.122 9736258 9.890.239 9.795.482 9.996.839 10.778.582 12.650.029 127.967.352 23. 0012 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 0100 - Recursos do Tesouro 694.068 661.437 631.098 696.714 739.045 714.352 724.935 736.400 729.345 744.337 802.544 941.887 8.819.162 0228 - Cota-parte FITHA 787 750 719 790 838 810 822 835 827 844 910 1.068 10.000 3212 - Convênios e outras transf. federais 7.870 7.500 7.190 7.900 8.380 8.100 8.220 8.350 8.270 8.440 9.100 10.680 100.000 3223 - Fundo Nacional de Assistência Social 84.325 80.361 77.039 84.647 89.789 86.790 88.075 89.468 88.611 90.433 97.504 114.434 1.071.476 787.050 750.048 719.046 790.050 838.054 810.052 822.052 835.053 827.053, 844.054 910.058 1.068.068 10.000.638 23. 0013 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - FUNEDCA 0100 - Recursos do Tesouro LÊ, » 283.320 270.000 258.840 284.400 301.680 291.600 295.920 300.600 297.720 303.840 327.600 384.480 3.600.000 3212 - Convênios e outras transt. federais UMA 36.517 34.800 33.362 36.656 38.882 37.584 38.141 38.744 38.373 39.162 42.224 49.555 464.000

EM EM dá e: SEA Di SO) VS, hdi 1943 ES bio Lot ea É As ee SEVEN JJ ESSES sa e mem 319.837 304.800 292.202 321.056 340.562 329.184 334.061, 339.344 336.093 343.002 369.824 434.035 4.064.000 O A$837 304800 *— 292202 321056 340.562 329.184 334061 339344 336.093 343.002 36982 | qóddio di 24. 0001 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 0100 - Recursos do Tesouro 6.962.715 6.635.370 6.361.108 6.989.257 7.413.921 9.814.990 9.960.397 10.117.922 10.020.984 10.226.977 11026.717 12.941.246 108.471.604 0116 - Contrapartida do Estado 54.665 52.095 49.942 54.873 58.208 56.263 57.096 57.999 57.443 58.624 63.209 74.183 694.600 3212 - Convênios e outras transf. federais 328.223 312.792 299.863 329.474 349.494 337.815 342.820 348.242 344.905 351.995 379.521 445.416 4.170.560 7.345.603 7.000.257 6.710.913 7.373.604 7.821.623 10.209.068 10360313 10.524.163 10.623.332 10.637.596 11.469.447 13.460.845 113.336.764 1 IBASE 7.000.257 6.710.913 7.373.604 7.821.623 10.209.068 10.360.313 10.524.163 10.423.552 10,637.506 liM6&tb! ASAS 24. 0011 FUNDO DE APOIO À CULTURA DO CAFÉ EM RONDÔNIA 24. 0011 - FUNCAFÉ-RO 3240 - Rec. diretamente arrec. pelas entidades 18.101 17.250 16.537 18.170 19.274 18.630 18.906 19.205 19.021 19.412 20.930 24.564 230.000 18.101 17.250 16.537 18.170 19.274 18.630 18.906 19.205 19.021 19.412 20.930 24.564 230.000 DO ABAOL O 17250 16.587 a8a7O ao 18.630 18906 19205 19021 19412 | 20.930 2as6A 280.000 24. 0013 FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL - FESA-RO 3240 - Rec. diretamente arrec. pelas entidades 306.338 291936 279.869 307.506 326.190 315.291 319.962 325022 321.908 328.525 354.216 415.717 3.892.480 306.338 291.936 279.869 307.506, 326.190 315.291 319.962 325.022 321.908 328.525 354.216 415.717 3.892.480 W6338 2901936 *— 279.869 | 307.506 326.190 315.291 319.962 325022 321.908 328.525 34216 dis) | ti 24. 0017 FUNDO DE INV. E APOIO AO PROGRAMA DE DESENV. DA PECUARIA LEITEIRA DO ESTADO - FUNDO PROLEITE 3240 - Rec, diretamente arrec. pelas entidades 421.368 401.558 384.961 422.975 448.674 433.683 440.108 447.068 442.785 451.887 487.224 571.819 5.354.110 DO RABES AOLSSS 38AS6L 4229)5 4MB67A 433683 AMO GG7OG5 a42785 A51L687 872 sTIBIS 5354110 24. 0023 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO -IDARON 0100 - Recursos do Tesouro 3721880 3546900 3.400.295 3736068 3963070 3830652 3887407 3948882 3911048 3.991.445 4303572 5.050.786 47.292.000 0116 - Contrapartida do Estado 22.272 21.225 20.348 22.357 23.715 22.923 23.263 23.631 23.404 23.885 25.753 30.224 283.000 3212 - Convênios e outras transf. federais 572.621 545.700 523.144 574.804 609.730 589.356 598.087 607.546 601.725 614.094 662.116 777077 7.276.000 3240 - Rec. diretamente arrec. pelas entidades 716.698 683.003 654.772 719.430 763.142 737.644 748.572 760.410 753.125 768.606 828.711 972.597 9.106.710 5033472 4.796.828 4598559 5.052.659 5.359.655 5.180.575 5.257.324 5.340.469 5.289.303 5.398.031 5.820.152 6.830.683 63.957.710 DD GB34AM2 4706828 4.598.559 5.052.659 5.359.655 5.180.575 5.257.320 5.340.069 5.289.303 5.398.031 5.820.152 6.830.688 68.905//10 25. 0001 SECRETARIA DE ESTADO DE PROMOÇÃO DA PAZ - SEPAZ 0100 - Recursos do Tesouro 805.888 768.000 736.256 808.960 858.112 829.440 841.728 855.040 846.848 864.256 931840 1.093.632 10.240.000 805.888 768.000 736.256 208.960 858.112 829.940 841.728 855.040 846.848 864.256 931.840 1.093.632 10.240.000 2 05.888 | 768000 * 736.256 808.960 858.112 829.440 841.728 855.040 846.848 864.256 931.840 1.093.682 10-M0000 29. 0001 MINISTÉRIO PÚBLICO - MP A 0100 - Recursos do Tesouro dai 13.449.680 12817357 12287573 13.500.950 14321260 14.350.323 14.562.920 14.793235 14651504 14.952.683 16.121969 18.921.168 174.730.622 CAT Cy

1 re PSNVEN ME A PR ENS 1843 68 (dp de ES nÓi Ao O GOVERNADORIA CO 3212 - Convênios e outras transf. federais 157.400 150.000 143.800 158.000 167.600 162.000 164.400 167.000 165.400 168.800 182.000 213.600 2.000.000 13.607.080 12.957.357 12.431.373 13.658.950 14.488.860 14.512.323 14.727.320 14.960.235 14.816.904 15.121.483 16.303.969 19.134.768 176.730.622 O ABAUTABO 12957257 2431373 13658950 1048.660 14512523 14727320 14960235 10816504 15121463 16303969 19134768 176730622 29. 0012 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA 0227 - FUNDIMPER 114.115 108.750 104.255 114.550 121.510 117.450 119.190 121075 119.915 122.380 131.950 154.860 1.450.000 114.115 108.750 104.255 114.550 121.510 117.450 119.190 121.075 119.915 122.380 131.950 154.860 1.450.000 aromas roBasO 104255 a1a550 a2LS1O 117450 319190 2075 119915 122380 151950 154860 1450000 30. 0001 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA - DPE 0100 - Recursos do Tesouro 2.852.658 2.718.544 2.606.177 2.863.533 3037519 2936027 2979524 3026645 2.997.647 3.059.268 3298499 3.871.206 36.247.247 0116 - Contrapartida do Estado 14.166 13.500 12.942 14.220 15.084 14.580 14.796 15.030 14.886 15.192 16.380 19.224 180.000 3212 - Convênios e outras transf. federais 141.660 135.000 129.420 142.200 150.840 145.800 147.960 150.300 148.860 151.920 163.800 192.240 1.800.000 3.008.484 2867044 2.748.539 3.019.953 3.203.443 3096407 3142280 3.191975 3.161.393 3226380 3.078.679 4.082.670 38.227.247 30. 0011 FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA 0230 - Cota-parte do FUNDEP 21328 20.325 19.485 21.409 22.710 21.950 22.276 22.629 22.412 22.872 24.661 28.943 271.000 21.328 20.325 19.485 21.409 22.710 21.950 22.276 22.629 22412 22.872 24.661 28.943 271.000 Total Geral 516.362.733 492086468 471746892 518331081 549.824.605 531453383 539.326.767 547.856.267 542.607.350 553761304 597.064.914 700.731.130 6.561.152.894 ZA 2 UA)

À À its 5 O GoverNADORA sr E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Ti A Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN k Ê id ANEXO Il - Cronograma Anual de Cotas Bimestrais de DesembolsoExercício 2013 , Em R$ 1,00 Órgão, Unidade Orçamentária, Fonte de Recurso 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre Total 01. 0001 ASSEMBLEIA 01. 0001 LEGISLATIVA - ALE 0100 - Recursos do Tesouro 28.641.918 28.120.140 30.710.397 30.878.111 31.139.002 36.859.931 186.349.501 28.641.918 28.120.140 30.710.397 30.878.111 31.139.002 36.859.931 186.349.501 02. 0001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE 0100 - Recursos do lesouro 14.938.096 14.665.964 16.016.905 16.104.376 16.240.441 19.224.173 97.189.955 14.938.096 14.665.964 16.016.905 16.104.376 16.240.441 19.224.173 97.189.955 02. 0011 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - FDI/TC 3240 - Rec. diretamente arrec. pelas entidades 44.573 43.761 47.792 48.053 48.459 57.362 290.000 44.573 43.761 47.792 48.053 48.459 57.362 290.000 03. 0001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ 0100 - Recursos do Tesouro 76.247.625 74.858.599 81.754.123 82.200.596 82.895.108 98.124.790 496.080.840 76.247.625 74.858.599 81.754.123 82.200.596 82.895.108 98.124.790 496.080.840 03. 0011 FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU 0201 - Rec. diretamente arrecadados pelo FUJU 11.800.831 11.585.852 12.653.070 12.722.170 12.829.661 15.186.756 76.778.340 11.800.831 11.585.852 12.653.070 12.722.170 12.829.661 15.186.756 76.778.340 11. 0003 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 0100 - Recursos do Tesouro 4.549.187 4.466.313 4.877.724 4.904.362 4.945.798 5.854.452 29.597.836 4.549.187 4.466.313 4.877.724 4.904.362 4.945.798 5.854.452 29.597.836 11. 0005 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 0100 - Recursos do Tesouro 1.440.624 1.414.380 1.544.664 1.553.099 1.566.222 1.853.971 9.372.960 1.440.624 1.414.380 1.544.664 1.553.099 1.566.222 1.853.971 9.372.960 11. 0008 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL 0100 - Recursos do Tesouro Maná 933.440 916.435 1.000.850 1.006.317 1.014.820 1.201.265 6.073.127

X ss ES HA É PE É 933.440 916.435 1.000.850 1.006.317 1.014.820 1.201.265 6.073.127 11. 0009 COORDENADORIA GERAL DE APOIO A GOVERNADORIA - CGAG 0100 - Recursos do Tesouro 12.524.081 12.295.926 13.428.553 13.501.888 13.615.966 16.117.523 81.483.937 12.524.081 12.295.926 13.428.553 13.501.888 13.615.966 16.117.523 81.483.937 11. 0014 FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPREENSSÃO A ENTORPECENTES - FESPREN 0100 - Recursos do Tesouro 76.850 75.450 82.400 82.850 83.550 98.900 500.000 76.850 75.450 82.400 82.850 83.550 98.900 500.000 11. 0031 FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ. DO EST DE RONDÔNIA 0100 - Recursos do Tesouro 1.114.325 1.094.025 1.194.800 1.201.325 1.211.475 1.434.050 7.250.000 0116 - Contrapartida do Estado 115.275 113.175 123.600 124.275 125.325 148.350 750.000 13. 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 0100 - Recursos do Tesouro 18.756.341 18.414.651 20.110.897 20.220.727 20.391.572 24.137.959 122.032.147 0116 - Contrapartida do Estado 9.049.856 8.884.992 8.401.209 7.092.502 7.152.427 8.466.488 49.047.474 3212 - Convênios e outras transf. federais 1.790.461 1.757.844 1.919.765 1.930.250 1.946.559 2.304.185 11.649.064 3215 - Operações de crédito interna e externa 154.776 151.956 165.027 164.963 166.357 196.921 1.000.000 29.751.434 29.209.443 30.596.898 29.408.442 29.656.915 35.105.553 183.728.685 14. 0001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 0100 - Recursos do Tesouro 27.254.979 26.758.467 29.223.295 29.382.889 29.631.145 35.075.048 177.325.823 3215 - Operações de crédito interna e externa 270.013 265.094 289.514 291.095 293.554 347.486 1.756.756 27.524.992 27.023.561 29.512.810 29.673.983 29.924.699 35.422.534 179.082.579 14. 0002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 0100 - Recursos do Tesouro 137.254.100 134.753.700 147.165.400 147.970.100 149.220.300 176.635.400 893.000.000 137.254.100 134.753.700 147.166.400 147.970.100 149.220.300 176.635.400 893.000.000 14. 0011 FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA 0228 - Cota-parte FITHA 20.878.320 20.497.973 22.386.122 22.508.377 22.698.550 26.868.781 135.838,123 20.878.320 20.497.973 22.386.122 22.508.377 22.698.550 26.868.781 135.838.123 14. 0020 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO 0100 - Recursos do Tesouro DADA 22:312.121 21.709.298 23.709.028 23.838.507 24.039.919 28.456.588 143.865.461 ELA

À ; Es ES À 7 É E o GOVERNADORA 0116 - Contrapartida do Estado 23.824 23.390 25.543 25.683 25.901 30.659 155.000 3212 - Convênios e outras transf. federais 368.880 362.160 395.520 397.680 401.040 474.720 2.400.000 3215 - Operações de crédito interna e externa 165.824 162.803 177.799 178.771 180.281 213.403 1.078.881 3240 - Rec. diretamente arrec. pelas entidades 82.998 81.486 88.992 89.478 90.234 106.812 540.000 22.753.647 22.339.137 24.396.883 24.530.119 24.737.374 29.282.182 148.039,342 14. 0021 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 0100 - Recursos do Tesouro 5.162.160 5.068.120 5.534.963 5.565.192 5.612.212 6.643.301 33.585.948 3212 - Convênios e outras transf. federais 61.941 60.813 66.415 66.777 67.341 79.713 403.000 3215 - Operações de crédito interna e externa 9.376 9.205 10.052 10.108 10.193 12.066 61.000 5.233.477 5.138.137 5.611.432 5.642.076 5.689.746 6.735.080 34.049.948 15. 0001 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 0100 - Recursos do Tesouro 102.290.157 100.426.705 109.677.409 110.276.376 111.208.101 131.639.512 665.518.260 3212 - Convênios e outras transf. federais 1.183.490 1.161.930 1.268.960 1.275.890 1.286.670 1.523.060 7.700.000 3215 - Operações de crédito interna e externa 2.945 2.891 3157 3.475 3.202 3.790 19.160 103.476.591 101.591.527 110.949.527 111.555.440 112.497.973 133.166.362 673.237.420 15. 0011 FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - FUNRESPOL 0202 - Cota-parte FUNRESPOL 609.941 598.830 653.991 657.562 663.118 784.947 3.968.389 609.941 598.830 653.991 657.562 663.118 784.947 3.968.389 15. 0014 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM 0226 - Cota-parte FUNESBOM 1.200.849 1.178.973 1.287.572 1.294.604 1.305.542 1.545.400 7.812.940 1.200.849 1.178.973 1.287.572 1.294.604 1.305.542 1.545.400 7.812.940 15. 0015 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUNRESPOM 0203 - Cota-parte FUNRESPON 10.979 10.779 11.770 11.836 11.936 14.129 71.429 3243 - Recursos conv. Diret. pela Adm. Indireta 60.812 59.705 65.205 65.560 66.114 78.261 395.657 71.791 70.483 76.976 77.396 78.050 92.390 467.086 15. 0020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 3240 - Rec. diretamente arrec. pelas entidades 21.314.470 20.926.178 22.853.770 22.978.580 23.172.726 27.430.073 138.675.797 3243 - Recursos conv. Diret. pela Adm. Indireta 299.100 293.651 320.701 322.452 325.177 384.919 1.946.000 21.613.570 21.219.829 23.174.473 23.301.032 23.497.902 27.814.991 140.621.797

An, I 1843 EERdE H

0100 - Recursos do Tesouro 40.869.876 40.125.337 43.821.443 44.060.758 44.433.027 52.596.366 265.906.807 0116 - Contrapartida do Estado 15.370 15.090 16.480 16.570 16.710 19.780 100.000 0118 - Recursos do Tesouro - FUNDEB 102.636.241 100.766.485 110.048.486 110.649.480 111.584.358 132.084.895 667.769.945 3208 - Cota-parte Salário Educação 1.897.239 1.862.677 2.034.255 2.045.365 2.062.646 2.441.600 12.343.782 3212 - Convênios e outras transf. federais 783.102 768.836 839.655 844.241 851.375 1.007.791 5.095.000 3215 - Operações de crédito interna e externa 46.110 45.270 49.440 49.710 50.130 59.340 300.000 3222 - Fundo Nac. de Desenv. da Educação 1.565.145 1.536.632 1.678.177 1.687.342 1.701.598 2.014.220 10.183.114

147.813.082 145.120.326 158.487.937 159.353.466 160.699.844 190.223.993 961.698.648 17. 0012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 0100 - Recursos do Tesouro 91.262.449 89.599.893 97.853.296 98.387.689 99.218.967 117.447.706 593.770.000 0116 - Contrapartida do Estado 215.180 211.260 230.720 231.980 233.940 276.920 1.400.000 3209 - Sistema Único de Saúde 20.951.887 20.570.200 22.465.002 22.587.688 22.778.531 26.963.456 136.316.764 3212 - Convênios e outras transf. federais 307.400 301.800 329.600 331.400 334.200 395.600 2.000.000

112.736.916 110.683.153 120.878.618 121.538.757 122.565.638 145.083.682 733.486.764 17. 0032 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON 0100 - Recursos do Tesouro 3.451.489 3.388.612 3.700.750 3.720.961 3.752.399 4.441.799 22.456.010 0116- Contrapartida do Estado 23.055 22.635 24.720 24.855 25.065 29.670 150.000 3209 - Sistema Único de Saúde 307.400 301.800 329.600 331.400 334.200 395.600 2.000.000 3212 - Convênios e outras transf. federais 46.110 45.270 49.440 49.710 50.130 59.340 300.000

O o828058 0 3758317 a104510 a I26926 at6L70A 926409 | 24906010 17. 0033 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 0100 - Recursos do Tesouro 242.160 237.749 259.649 261.066 263.272 311.641 1.575.537 3209 - Sistema Único de Saúde 153.700 150.900 164.800 165.700 167.100 197.800 1.000.000 395.860 388.649 424.449 426.766 430.372 509.441 2.575.537

17. 0034 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA 0100 - Recursos do Tesouro 2.024.043 1.987.171 2.170.218 2.182.069 2.200.505 2.604.787 13.168.793 3209 - Sistema Único de Saúde 651.621 639.750 698.680 702.496 708.431 838.586 4.239.564 3221 - Cota-parte FES , Z, 2 77.444 76.033 83.036 83.490 84.195 99.664 503.862

á À Ea, 2.753.108 2.702.954 2.951.933 2.968.055 2.993.132 3.543.037 17.912.219 2 oott(t(t(NN HH TF TF l//WXWÀWlÇ/ > 18. 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 18. 0001 AMBIENTAL - SEDAM 0100 - Recursos do Tesouro 5.572.980 5.471.455 5.975.453 6.008.086 6.058.848 7.171.994 36.258.816 3215 - Operações de crédito interna e externa 76.850 75.450 82.400 82.850 83.550 98.900 500.000 5.649.830 5.546.905 6.057.853 6.090.936 6.142.398 7.270.894 36.758.816 18. 0011 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM 0205 - Cota-parte FEPRAM 1.160.435 1.139.295 1.244.240 1.251.035 1.261.605 1.493.390 7.550.000 1.160.435 1.139.295 1.244.240 1.251.035 1.261.605 1.493.390 7.550.000 19. 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 0100 - Recursos do Tesouro 6.132.687 6.020.966 6.575.582 6.611.491 6.667.352 7.892.293 39.900.371 0116 - Contrapartida do Estado 22.394 21.986 24.012 24.143 24.346 28.819 145.700 3212 - Convênios e outras transf. federais 370.948 364.190 397.738 399.909 403.288 477.381 2.413.454 6.526.029 6.407.142 6.997.330 7.035.543 7.094.987 8.398.494 42.459.525 19. 0013 FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER 3240 - Rec. diretamente arrec. pelas entidades 816.310 801.439 875.264 880.043 887.478 1.050.528 5.311.062 816.310 801.439 875.264 880.043 887.478 1.050.528 5.311.062 19. 0021 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 0100 - Recursos do Tesouro 166.825 163.786 178.873 179.850 181.370 214.691 1.085.395 3240 - Rec. diretamente arrec. pelas entidades 204.421 200.697 219.184 220.381 222.243 263.074 1.330.000 371.246 364.483 398.057 400.231 403.613 477.765 2.415.395 19. 0022 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER 3240 - Rec. diretamente arrec. pelas entidades 1.063.054 1.043.688 1.139.825 1.146.051 1.155.734 1.368.068 6.916.420 1.063.054 1.043.688 1.139.825 1.146.051 1.155.734 1.368.068 6.916.420 20. 0001 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 0100 - Recursos do Tesouro 2.528.372 2.482.312 2.843.405 2.996.702 3.022.021 3.577.233 17.450.045 0116 - Contrapartida do Estado 154 151 164 166 167 198 1.000 3220 - Transf. Fin. da União para desporto 232.215 227.985 248.985 250.345 252.460 298.843 1.510.833 2.760.741 2.710.448 3.092.554 3.247.213 3.274.648 3.876.274 18.961.878 21. 0001 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS Z Bioros”

À ED ARSN 7 IL Sc E Lito 1) Ass [2] aa PENN RB RNERAENPENMENS E E ge 0100 - Recursos do Tesouro 31.976.648 31.394.120 34.285.957 34.473.198 34.764.463 41.151.470 208.045.856 0116 - Contrapartida do Estado 223.598 219.524 239.745 241.055 243.092 287.753 1.454.767 3209 - Sistema Único de Saúde 24.438 23.993 26.204 26.346 26.569 31.450 159.000 3212 - Convênios e outras transf. federais 3.604.019 3.538.363 3.864.296 3.885.399 3.918.227 4.638.093 23.448.397 3215 - Operações de crédito interna e externa 15.370 15.090 16.480 16.570 16.710 19.780 100.000 35.844.073 35.191.090 38.432.682 38.642.569 38.969.060 46.128.546 233.208.020 21. 0011 FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN 0100 - Recursos do Tesouro 238.146 233.807 255.345 256.739 258.908 306.475 1.549.420 3243 - Recursos conv. Diret. pela Adm. Indireta 63.930 62.766 68.547 68.922 69.504 82.274 415.943 302.076 296.573 323.892 325.661 328.412 388.749 1.965.363 22. 0001 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 0100 - Recursos do Tesouro 9.862.457 9.682.790 10.574.711 10.632.460 10.722.294 12.692.219 64.166.931 3212 - Convênios e outras transf. federais 119.886 117.702 128.544 129.246 130.338 154.284 780.000 9.982.343 9.800.492 10.703.255 10.761.706 10.852.632 12.846.503 64.946.931 22. 0011 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO IPERON 3240 - Rec. diretamente arrec. pelas entidades 46.647.403 45.797.613 50.016.214 50.289.361 50.714.256 60.031.597 303.496.444 46.647.403 45.797.613 50.016.214 50.289.361 50.714.256 60.031.597 303.496.444 22. 0012 FUNDO PREVIDENCIARIO CAPITALIZADO DO IPERON 3240 - Rec. diretamente arrec. pelas entidades 18.556.047 18.218.006 19.896.140 20.004.795 20.173.816 23.880.196 120.729.000 18.556.047 18.218.006 19.896.140 20.004.795 20.173.816 23.880.196 120.729.000 22. 0020 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - IPERON 3240 - Rec. diretamente arrec. pelas entidades 4.391.230 4.311.233 4.708.358 4.734.071 4.774.069 5.651.173 28.570.134 4.391.230 4.311.233 4.708.358 4.734.071 4.774.069 5.651.173 28.570.134 23. 0001 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS 0100 - Recursos do Tesouro 10.262.285 10.075.334 9.016.821 6.999.574 7.058.714 8.355.557 51.768.285 0116 - Contrapartida do Estado 5.009.156 4.917.903 5.370.911 5.400.242 5.445.869 6.446.397 32.590.478 0228 - Cota-parte FITHA 2.319.813 2.277.553 2.487.347 2.500.931 2.522.061 2.985.420 15.093.125 3212 - Convênios e outras transf. federais 95.294 93.558 102.176 102.734 103.602 122.636 620.000 3215 - Operações de crédito interna e externa 4.286.457 4.208.369 4.596.945 4.623.016 4.662.075 5.518.602 27.895.464 ML > dá

PINOS Sa a Ram O GOVERNADORA 21.973.005 21.572.717 21,574.200 19.626.497 19.792.321 23.428.612 127.967.352 23. 0012 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 0100 - Recursos do Tesouro 1.355.505 1.330.812 1.453.398 1.461.335 1.473.682 1.744.430 8.819.162 0228 - Cota-parte FITHA 1,537 1.509 1.648 1.657 1.671 1.978 10.000 3212 - Convênios e outras transf. federais 15.370 15.090 16.480 16.570 16.710 19.780 100.000 3223 - Fundo Nacional de Assistência Social 164.686 161.686 176.578 177.544 179.044 211.938 1.071.476 1.537.098 1.509.096 1.648.105 1.657.106 1.671.107 1.978.126 10.000.638 23. 0013 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - FUNEDCA 0100 - Recursos do Tesouro 553.320 543.240 593.280 596.520 601.560 712.080 3.600.000 3212 - Convênios e outras transf. federais 71.317 70.018 76.467 76.885 77.534 91.779 464.000 624.637 613.258 669.747 673.405 679.094 803.859 4.064.000 24. 0001 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 0100 - Recursos do Tesouro 13.598.086 13.350.365 17.228.910 20.078.319 20.247.961 23.967.963 108.471.604 0116 - Contrapartida do Estado 106.760 104.815 114.470 115.095 116.068 137.392 694.600 3212 - Convênios e outras transf. federais 641.015 629.338 587.307 691.062 696.901 824.937 4.170.560 14.345.861 14.084.518 18.030.687 20.884.476 21.060.930 24.930.292 113.336.764 24. 0011 FUNDO DE APOIO À CULTURA DO CAFÉ EM RONDÔNIA 24. 0011 - FUNCAFÉ-RO 3240 - Rec. diretamente arrec. pelas entidades 35.351 34.707 37.904 38.111 38.433 45.494 230.000 35.351 34.707 37.904 38.111 38.433 45.494 230.000 24. 0013 FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL - FESA-RO 3240 - Rec. diretamente arrec. pelas entidades 598.274 587.375 641.481 644.984 650.433 769.933 3.892.480 598.274 587.375 641.481 644.984 650.433 769.933 3.892.480 24. 0017 FUNDO DE INV. E APOIO AO PROGRAMA DE DESENV. DA PECUARIA LEITEIRA DO ESTADO - FUNDO PROLEITE 3240 - Rec. diretamente arrec. pelas entidades 822.927 807.935 882.357 887.176 894.672 1.059.043 5.354.110 822.927 807.935 882.357 887.176 894.672 1.059.043 5.354.110 24. 0023 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON 0100 - Recursos do Tesouro 7.268.780 7.136.363 7.793.722 7.836.284 7.902.493 9.354.358 47.292.000 0116 - Contrapartida do Estado 7 43.497 42.705 46.639 46.893 47.289 55.977 283.000 3212 - Convênios e outras transf. federais us” 1.118.321 1.097.948 1.199.085 1.205.633 1.215.820 1.439.193 7.276.000

SS PA 3240 - Rec. diretamente arrec. pelas entidades 1.399.701 1.374.203 1.500.786 1.508.982 1.521.731 1.801.307 9.106.710 9.830.300 9.651.218 10.540.231 10.597.793 10.687.333 12.650.835 63.957.710 25. 0001 SECRETARIA DE ESTADO DE PROMOÇÃO DA PAZ - SEPAZ 0100 - Recursos do Tesouro 1.573.888 1.545.216 1.687.552 1.696.768 1.711.104 2.025.472 10.240.000 1.573.888 1.545.216 1.687.552 1.696.768 1.711.104 2.025.472 10.240.000 29. 0001 MINISTÉRIO PÚBLICO - MP 0100 - Recursos do Tesouro 26.267.037 25.788.523 28.671.583 29.356.155 29.604.187 35.043.137 174.730.622 3212 - Convênios e outras transf. federais 307.400 301.800 329.600 331.400 334.200 395.600 2.000.000 26.574.437 26.090.323 29.001.183 29.687.555 29.938.387 35.438.737 176.730.622 29. 0012 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA 0227 - FUNDIMPER 222.865 218.805 238.960 240.265 242.295 286.810 1.450.000 222.865 218.805 238.960 240.265 242.295 286.810 1.450.000 30. 0001 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA - DPE 0100 - Recursos do Tesouro 5.571.202 5.469.710 5.973.546 6.006.169 6.056.915 7.169.705 36.247.247 0116 - Contrapartida do Estado 27.666 27.162 29.664 29.826 30.078 35.604 180.000 3212 - Convênios e outras transf. federais 276.660 271.620 296.640 298.260 300.780 356.040 1.800.000 5.875.528 5.768.492 6.299.850 6.334.255 6.387.773 7.561.349 38.227.247 30. 0011 FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA 0230 - Cota-parte do FUNDEP 41.653 40.894 44.660 44.905 45.284 53.604 271.000 41.653 40.894 44.660 44.905 45.284 53.604 271.000 Total Geral 1.008.449.199 990.077.972 1.081.277.990 1.087.183.034 1.096.368.650 1.297.796.048 6.561.152.894 Z