Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17889, de 29 de maio de 2013
Decreto nº 17889
DECRETON. 17.889 , DE 29 DE MAIO DE2013.
Eleva o nível da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Sertanista Benedito Brígido da Silva.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Io. A Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Sertanista Benedito Brígido da Silva, localizada no Parque Terra Indígena Roosevelt, Município de Espigão d'Oeste - RO, criada pelo Decreto n. 5.705, de 21 de outubro de 1992, fica elevada ao nível de Ensino Fundamental e Médio.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de mai o de 2013, 125° da República.
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CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.