Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17887, de 29 de maio de 2013
Decreto nº 17887
DECRETO N. 17.887, DE 29 DE MAIO DE 2013.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.906.754,36 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL, SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN. SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de pessoal, até o montante de R$ 9.906.754,36 (nove milhões, novecentos e seis mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e seis centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de maio de 2013, 125° da República.
-
CONFÚCIO AlkES IViOfRA
Governador
GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado dó Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
WAGNER GARCIA DE FR
Secretário Adjunto - Sí
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO I
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 42.612,38 COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 449052 0100 42.612.38 1.008.04.122.1015.2087
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 430,00 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 0100 430.00 11.009.04.122.1015.2234 319113
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - 266.000,00 SEPLAN
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 449052 0100 112.000.00 13.001.04.122.1015.2087
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 52.000.00 13.001.04.122.1015.2091 339049 0100
339093 0100 35.000.00
13.001.04.122.1015.2234 319113 0100 67.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS -
2.275.474,00 SEF1N
REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 14.001.04.122.1015.0114 EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E 339092 0100 2.275.474.00 RESTITUIÇÕES SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA,
3.114.237,98 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.04. 122 1015. 2087 339039 0100 1.800.000.00
15.001.06. 181 2020. 2146
319012 0100 1.253.304.58
15.001.06.181.2020.2150 339049 0100 60.933.40
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES 3.983.000,00
17.012.10.122.1015 2091 339093 0100 1.983.000.00
17.012.10.122.1015 2234
319113 0100 2.000.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL
V 10.000,00 20.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319016 0100 /\ 10.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 215.000,00 SEAGRI
24.001.20.661.2055.1164 IMPLANTAR AGROINDÚSTRIAS 449052 0100 215.000.00
TOTAL R$ 9.906.754,36
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXOU
_ Fonte de Código Especificação Despesa _ Valor
1 Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
42.612,38 COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL 1.008.04.122.1015.2234 319016 0100 32.267.94
319113 0100 10.344,44
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 430,00 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE .009.04.122.1015.2234 31901 0100 430.00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - 266.000,00 SEPLAN
13.001.04.122.1015.2234 31901 0100 266.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS-
2.275.474,00 SEFIN
14.001.04.122.1015.2234
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 31901 0100 2.275.474.00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA,
3.114.237,98 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
15.001.06.182.2020.2148
ASSEGURAR A RENUMERAÇÃO DE PESSOAL
319012 0100 1.253.304.58
15.001.06.182.2020.2149 339093 0100 1.800.000.00
15.001.06.182.2020.2151 339049 0100 7.844.40
339093 0100 28.056.00
15.001.06.182.2020.2153
ASSEGURAR AUXILIO ALIMENTAÇÃO E
339019 /O 100 25.033.00 FARDAMENTO
\
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES 3.983.000,00
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319016 0100 3.981.000.00 17.012.10.122.1015.2234
319009 0100 2.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 10.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 10.000.00 20.001.04.122.1015.2234
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 215.000,00 SEAGRI
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3190 0100 215.000.00 24.001.04.122.1015.2234
TOTAL RS 9.906.754,36
"
"