Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17871, de 27 de maio de 2013
Decreto nº 17871
DECRETO N. 17.871, DE 27 DE MAIO DE 2013.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.300.956,88 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, corrente e pessoal, até o montante de R$ 2.300.956,88 (dois milhões, trezentos mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e oito centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de maio de 2013, 125° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
'/At w^o GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Copr<tenação Geral - SEPLAN
WAGNER GARCIA
Secretário Adjunto
REDUZ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO I
_ Fonte de Código Especificação Valor DesPesa Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 1.064.375,56 DETRAN
15.020.04.122.1015.2087 3240 298.882.53
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 15.020.04.122.1015.2234 29.000.00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 3240
15.020.04.122.1015.2803 PROMOVER CAMPANHA INSTITUCIONAL 339039 3240 300.000.00
15.020.06.181.1277.2064 GESTÃO DE T.I. 339039 3240 436.493,03
SECRETARIA DE ESTADO DO 584.023,32 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
18.001.04.122.1015.2087
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449051 0100 144.776.30
449052 0100 240.000.00
18.001.18.541.1232.1541 RECUPERAR ÁREAS DEGRADADAS 449052 0100 10.000.00
ELABORAR INVENTÁRIO FLORESTAL DO 18.001.18.541.1235.1538 ESTADO 339035 0100 50.000.00
DESCENTRALIZAR E DESBUROCRATIZAR O 18.001.18.542.1235.2068 LICENCIAMENTO 339039 0100 89.247.02
IMPLEMENTAR SISTEMA INTEGRADO DA 18.001.18.542.2026.1187 PROPRIEDADE RURAL 449052 0100 50.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DO 1.558,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES
19.001.11.334.2052.2217
PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA 339030 3212 18.00
19.001.23.695.1263.1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 339035 3212 800.00
339039 3212 740.00
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA
651.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL
20.001.13.392.1215.1048
PROMOVER CONCURSOS PARA PRODUÇÃO CULTURAL 335041 0100 199.500.00
339036 0100 39.500.00
339039 0100 39.500.00
20.001.13.392.1215.1049
APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARBS 334041 0100 111.500.00
339032 0100 30.000.00
339036 0100 49.500.00
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 334041 0100 2.500.00 20.001.13.392.1215.105 CULTURAL
444042 0100 1.500.00
444041 0100 1.500.00
445042 0100 49.500.00
449052 0100 1.500.00
20.001.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 335041 0100 5.000.00
444042 0100 70.000.00
445042 0100 50.000,00
TOTAL RS 2.300.956,88
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO II
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO -
1.064.375,56 DETRAN
15.020.04.122.1015.0175 EFETUARTRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 444042 3240 300.000.00
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 15.020.04.122.1015.2234 29.000.00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 312096 3240
IMPLEMENTAR A PADRONIZAÇÃO. 15.020.06.181.1277.1020 SIMPLIFICAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS 449052 3240 298.882.53
15.020.06.181.1277.2064 GESTÃO DE T.I. 449052 3240 436.493.03
SECRETARIA DE ESTADO DO 584.023,32 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
18.001.04.122.1015.2087
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339036 0100 20.000.00
339039 0100 454.023.32
18.001.18.541.1232.1541 RECUPERAR ÁREAS DEGRADADAS 339035 0100 110.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DO 1.558,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL SEDES
PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE 19.001.11.334.2052.2217 OBRA 449052 3212 18.00
339014 3212 1.540.00
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 651.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 20.001.13.392.1215.1051 CULTURAL 339039 0100 331.000.00
20.001.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 339033 0100 68.000.00
449052 0100 52.000.00
20.001.27.812.1216.1038 REALIZAR EVENTOS DESPORTIVO 335041 0100 100.000.00
339033 0100 100.000.00
TOTAL R$ 2.300.956,88