Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17855, de 17 de maio de 2013
Decreto nº 17855
DECRETO N. 17.855 ,DE 17 DE MAIO DE 2013.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.383.280,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, contidas no artigo 14º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de maio de 2013, 125º da República.
ASAS DID , [á À E a CONFUCIO AIRES OURA Govêérnatlor
[
/ ]
a PEDRO ANTONIO F JNSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPLAN é
WAGNER GARCIA DE ER Secretário Adjunto
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Código
13.001.04.123.2015.0256
14.020.04.122.1249.0196 14.020.26.782.1249.1317
23.001.08.244.1121.2039
24.001.20.601.2054.1081
24.001.20.606.2054.1176
ANEXO 1
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES - ART, 47 DA LEI 2799 DE 18/07/2012
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E E: RURAL
TENSÃO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Código
13.001.04.123.2015.0256
ANEXO HI
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES - ART. 47 DA LEI 2799 DE 18/07/2012
Despesa
335041
445042 444042
444042 449051
335041 445042 334041 444042
335041
445042
Despesa
445042
334041
Fonte de Recurso
0100
0100 0100
0100 0100
0100 0100 0100 0100
0100
0100
TOTAL
Fonte de Recurso
0100
0100
REDUZ
Valor
2.449.480,00
1.787.480,00
321.000,00 341.000,00
273.800,00
193.800,00 80.000,00
520.000,00
145.000,00 100.000,00 225.000,00
50.000,00
140.000,00
80.000,00
60.000,00
/ É R$ 3.383.280,00 /
y
[| [ 28 SUPLEMENTA
Valor
390.000,00
20.000,00
370.000,00 PÁ
|
722 /NES, EP RA Edo Gi VOZ E Res 1981: 8 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 750.000,00 - DER/RO “o 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 400.000,00 334041 0100 350.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS ” PÚBLICOS - DEOSP 455.000,00 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 270.000,00 444042 0100 165.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 50.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC addci ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 2 [o 15.001.06.181.2020.2154 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 50.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 66.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 66.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA sEo 2800 CULTURA E DO LAZER - SECEL e 2105 PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 2.12 pe 20.001.13.392.1215.1051 CULTURAL 335041 0100 352.280,00 334041 0100 110.000,00 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 444042 0100 72.000,00 334041 0100 15.000,00 20.001.27.812.1216.1038 REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 335041 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 1.123.000,00 SEAGRI 24.001.20.601.2054.1078 Ta O USO SUSTENTÁVEL DO SOLO E DA 449052 0100 50.000,00 339030 0100 30.000,00 < DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 2 2 24.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TICADIGIONAIS 445042 0100 818.000,00 335041 0100 75.000,00 334041 0100 150.000.00 k ; TOTAL | R$3.383.280,00 és = Fá “dl ) / É (O Z Je | / /, / VE AR | y [AI] LU A