Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17854, de 17 de maio de 2013
Decreto nº 17854
DECRETON. 17.854 ,DE17 DE MAIO DE 2013.
Altera a composição de membros da Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de Regularização Fundiária em áreas urbanas e de expansão urbana de domínio do Estado de Rondônia, disposta no artigo 2º, do Decreto n. 17.726, de 11 de abril de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
O inciso VIII, do artigo 2º, do Decreto n. 17.726, de 11 de abril de 2013, que “Institui a Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de Regularização Fundiária em áreas urbanas e de expansão urbana de domínio do Estado de Rondônia”, passa a vigorar com a composição assim alterada:
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Art. 2.
VIII — DENES LUIZ REIS PEDROSA, matrícula n. 300111051 — SEAGRI, e LAIS LIMA CARVALHO, como sua suplente; Fica excluído da Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de Regularização Fundiária em áreas urbanas e de expansão urbana de domínio do Estado de Rondônia, o nome de THIAGO ALENCAR ALVES PEREIRA, constante no artigo 2º, inciso IX, do Decreto n. 17.726, de 11 de abril de 2013.
Art. 3.
Fica renomeado para inciso IX o inciso X do Decreto n. 17.726, de 11 de abril de 2013.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de maio de 2013, 125º da República.
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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador