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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17729, de 16 de abril de 2013

Decreto nº 17729

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DECRETON. 17.729, DE 16 DE ABRIL DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 225.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, contidas no artigo 14º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de abril de 2013, 125º da República. Ed o PD) G 2 CONFÚCIO A TOURA Gov;

PEDRO ANTONIO NSO PIMENTEL Secretário! Adjunto - SEP

N

WAGNER GARCIA DE

Secretário Adjunto Pa

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ii CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - REDUÇÃO ANEXO I eai . Em Fonte de Código Especili.u ,ão Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 225.000,00 14,020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 225.000,00 TOTAL R$ 225.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPLEMENTAÇÃO ANEXO em ificaçã Fonte de Código Especificação Despesa Recurió Valor DEPARTAMENTO DE OERAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 225.000,00 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 225.000,00 TOTAL R$ 225.000,00 fsD/ dao G ho é zy | Nº) | / Ed E dá

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