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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17711, de 10 de abril de 2013

Decreto nº 17711

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DECRETO N.17.711, DE10 DE ABRIL DE 2013.

Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, para desenvolver e acompanhar Programa com recursos oriundos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, junto ao Governo do Estado de Rondônia.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. Io. Fica constituído Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER/RO, para desenvolver e acompanhar programa com recursos oriundos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, junto ao Governo do Estado de Rondônia.

Art. 2.
A Composição do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar ora constituído, ficará a cargo da livre nomeação e exoneração do Diretor Geral do DER/DEOSP/RO através de Portaria, devendo os mesmos executarem as tarefas inerente ao presente objeto, cumulativamente com as funções dos seus respectivos cargos, com a seguinte composição:
I01 (Hum) Coordenador; e
II09 (nove) Membros da Equipe Técnica.
Art. 3.
O Grupo Especial de Trabalho terá a duração de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por igual período, de acordo com as necessidades do Programa.
Art. 4.
Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, perceberão uma gratificação que deverá ser paga, mensalmente, em data coincidente com a quitação da folha de pagamento estadual, a seguir:

1 - Coordenador: 100% do CDS-17; e

IIEquipe Técnica: 100% do CDS-14.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de março de 2013.

Palácio do Governo do Estado de-Rõndônia, erniO de abril de 2013, 125° da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

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