Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17710, de 10 de abril de 2013

Decreto nº 17710

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2.
1 artigo

T

DECRETO N.17.710 , DE 10 DE ABRIL DE 2013.

Torna sem efeito os termos do Decreto n. 17.671, de 25 de março de 2013, que "Institui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar para desenvolver e acompanhar o Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômico do Estado de Rondônia - PIDISE, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rodagem e Transportes -DER/RO e dá outras providências".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. Io. Ficam sem efeito os termos do Decreto n. 17.671, de 25 de março de 2013, que "Institui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar para desenvolver e acompanhar o Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômico do Estado de Rondônia - PIDISE, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rodagem e Transportes -DER/RO e dá outras providências".

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, emlO de abril de 2013, 125° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

/ Governador

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo