Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17698, de 10 de abril de 2013
Decreto nº 17698
DECRETO N. 17.698, DE 10 DE ABRIL DE 2013.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 302.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, contidas no artigo 14° da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 302.000.00 (trezentos e dois mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de abril de 2013, 125° da República.
S MOURA
PEDRO ANTONÍO^AFONSO PIMENTEL
Secretário Adjunto -vSKPLAN
WAGNER GARCIA DE
Secretário Adjunto -
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - REDUÇÃO
ANEXO I
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 52.000,00 CULTURA E DO LAZER
20.001.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 334042 0100 52.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,
250.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 24.001.20.601.2054.1081 444041 0100 125.000.00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
445041 0100 125.000.00
TOTAL RS 302.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPLEMENTAÇAO
ANEXO II
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,
302.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 24.001.20.601.2054.1081 445042 0100 152.000.00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
335041 0100 130.000.00
444042 0100 20.000.00
TOTAL RS 302.000,00