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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17697, de 10 de abril de 2013

Decreto nº 17697

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DECRETO N. 17.697, DE 10 DE ABRIL DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012.

DECRETA:

Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN. Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de pessoal, até o montante de R$ 56.000.00 (cinqüenta e seis mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de abril de 2013, 125° da República.

éí^j^ CONFUCIO AIRES~MOURA

Governador

'k PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário Aqjunto -/SEPLAN

WAGNER GARCIA D

Secretário Adjunto -

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - REDUÇÃO

ANEXO I

Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO

56.000,00 PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 31901 0100 56.000.00 13.001.04.122.1015.2234 ATIVO H ENCARGOS SOCIAIS

TOTAL RS 56.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPLEMENTAÇAO

ANEXO II

Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO

56.000,00 PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 0100 56.000.00 13.001.04.122.1015.2234 312096 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

TOTAL RS 56.000,00

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