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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17650, de 19 de março de 2013

Decreto nº 17650

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Art. 1.
O Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDESB, constituído através do Decreto n. 16.454, de 28 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto n. 16.738, de 11 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte composição:
Irepresentantes da Secretaria de Estado da Educação — SEDUC:
a)GRACITA STRESSER GALVÃO, titular, e ROSA SILVA SOUZA, suplente;
b)MÁRCIA MATHEUS TEIXEIRA GOUVEIA, titular, e VANESSA ROSA DALM, suplente; e
c)ETEL DE SOUZA JUNIOR, titular, e ELVIS DIAS PINTO, suplente;

H — representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia — SINTERO:

a)NEREU JOSÉ KLOSINSKI, titular, e CLAUDIR MATA MAGALHÃES, suplente;

Il — representantes da Associação Rondoniense de Municípios - AROM: MARIO ALVES DA COSTA, titular, e GEANE DOS SANTOS TEIXEIRA, suplente; e

b)VITORINO CHERQUE, titular, e IVONETE RODRIGUES CAJÁ, suplente;
IVrepresentantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Rondônia — UNDIME:
a)TEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA PADILHA, titular, e IVONE ALVES FERREIRA, suplente;
Vrepresentantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública — APP's:

donos

a)SEBASTIÃO LEITÃO DE ARAÚJO, titular, e JEFERSON RIAN FERREIRA DA SILVA, suplente; e
b)ENIVALDO MARTINS CORREA, titular, e JOEL DOS SANTOS, suplente;
VIrepresentantes do Conselho Estadual de Educação — CEE/RO:
a)AUGUSTO MEDEIROS PELLÚCIO, titular, e HERCLUS ANTONIO COELHO DE LIMA,

suplente;

VIIrepresentantes da União Rondoniense de Estudantes — URES:
a)LAÍS DE FREITAS CARVALHO, titular, e PAULA GEOVANA RODRIGUES DE ALMEIDA, suplente;
VIIIrepresentantes da Associação de Estudantes Secundaristas de Porto Velho — AESP:
a)ANA CAROLINA DE SOUZA GUASSÚ, titular, e BRIANA PATRÍCIA DE LIMA PEREIRA, suplente.

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EN

«voa: ai EIA

le iai DECRETO N. 17.650 ,DE19 DE MARÇO DE 2013.

Altera a composição do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 2.
O mandato desta gestão teve início em 28 de dezembro de 2011, por meio do Decreto nº 16.454, de 28 de dezembro de 2011, e encerrar-se-á em 27 de dezembro de 2013, conforme legislação

vigente.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação, com efeitos legais a contar do dia 06 de março de 2013.

Palácio do Governo do Estado hu) em 19 de março de 2013, 125º da República.

HERE CONFÚÇIO AIRES MOURA

Governador

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