Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17609, de 12 de março de 2013
Decreto nº 17609
dci ço DECRETO N. 17.609, DEIZDE MARÇO DE 2013.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.702.785,03 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 12 de março de 2013, 125º da República.
MULA Gs CONFÚCIO AIRES MOURA Gover r PEDRO ANTONIO h SO PIMENTEL Secretário Adi nto ] SEP 4 WAGNER GARCIA DE F Secretário Adjunto -s I
Código
14.020.26.782.1249.1386
14.020.26.782.1249.1311
17.012.10.301.1015.0253
19.001.20.543.2051.2324
21.001.06.126.1277.2064
21.001.06.122.1015.2893
21.001.06.243.2019.1527
21.001.06.301.1242.2950
21.011.06.421.1242.2900
23.001.08.244.1121.1146
24.023.20.122.1015.1113
Ê
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - REDUÇÃO
ANEXO 1
Especificação DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES
REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA
ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
APOIAR ENTIDADADES PÚBI ACAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAUDE
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXECUTAR AÇÕES DE INFRAESTRUTURA RURAL
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA GESTÃO DE T.L.
FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA POPULAÇÃO CARCERÁRIA
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA
ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS
FUNDO PENITENCIÁRIO
APOIAR A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
IMPLANTAR BOLSA FUTURO
AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO
ADQUIRIR BENS PERMANENTES
A
Despesa
339039
444051
334041
334041
339030 339039
339030
449051
449051 449051
449052
339047 449052
339048
449052
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
0100 0100
0100
0100
0116
TOTAL
Valor
5.000.000,00
3.000.000.00
2.000.000,00 205.405,28
205.405,28
81.300,00
81.300,00
5.174.671,75 300.000,00 200.000.00
3.550.141,95
800.000,00
27.675,88 249.082,92
47.771,00
100.000,00
60.000,00 40.000,00
1.041.408,00 1.041.408,00 100.000,00
100.000,00 11.702.785,03
ZA As N Ed hi Eca PORDÓNIA, É CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPLEMENTAÇÃO ANEXO II Código Especificação Despesa Pç Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE 5.000.000, RODAGEM E TRANSPORTES e. 000 | | ASSEGURAR A MANUTENÇÃO es 14.020.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 2.500.000,00 14.020.26.782.1249.1311 ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 449051 0100 2.500.000.00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 205.405,28 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS > ne dDEs 17.012.10.301.1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 205.405,28 SECRETARIA DE ESTADO DO sido dó DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ho 19.001.20.543.2051.2324 EXECUTAR AÇÕES DE INFRAESTRUTURA 445042 0100 81.300,00 RURAL SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA 5.174.671,75 . ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS 2 242.2: 21.001.06.301.1242.2950 LENADOS 339039 0100 47.711,00 21.001.06.421.1242.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS 449051 0100 4.850.141,95 21.001.06.128.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 339014 0116 479.40 339033 0116 920.98 339039 0116 26.275.50 339014 3212 4.314,60 339033 3212 8.288,82 339039 3212 236.479.50 FUNDO PENITENCIÁRIO 100.000,00 21.011.06.421.1242.2900 APOIAR A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO 335043 3243 100.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA 1.041.408,00 23.001.08.244.1121.1151 IMPLANTAR BOLSA GUAPORÉ 339048 0100 1.041.408,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 0 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO 100.000,00 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 24.023.20.122.1015.0114 EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E 332093 0100 100.000,00 RESTITUIÇÕES TOTAL 1.702.785,03 fes 7 y 7] f / a