Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17591, de 5 de março de 2013
Decreto nº 17591
DECRETON. 17.591 .DE 05 DE MARÇO DE 2013.
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, Inciso V da Constituição Estadual e concomitantemente, a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, nos termos do inciso VI, do artigo 2º, da Lei Complementar n. 620/2011,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, a contar de 18 de fevereiro de 2013, o servidor HENRIQUE SILVEIRA MELO, do cargo de Procurador do Estado, matricula n. 300118843, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria Geral do Estado/Porto Velho.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de março de 2013, 125º da República.
MA DD
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Ve MARIA REJANE SAMP. dó Dos SANTOS VIEIRA Procuradora Geral do Estado