Início
Vade Mecum
Rondônia
Decretos estaduais
Decreto Estadual de Rondônia nº 17573, de 20 de fevereiro de 2013

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17573, de 20 de fevereiro de 2013

Decreto nº 17573

Nesta página

3 artigos

DECRETON. 17.573 .DE 20DE FEVEREIRO DE 2013.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 810.770,15 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado - Secretaria de Estado de Justiça - Secretaria de Estado da Educação - Departamento de Obras e Serviços Públicos - Secretaria de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 810.770,15 (oitocentos e dez mil, setecentos e setenta reais e quinze centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em '20 de fevereiro de 2013, 125º da República. E dd SA CONFÚCIO AIRESMOURA Governâdor

sá PEDRO ANTONI NSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPLAN Pedál

WAGNER GARCIA D Secretário Adjunto

Código

14.021.04.122.1277.1608

16.001.12.368.1015.2868

17.032.10.303.1015.2087

20.001.13.392.1215.1048

21.001.06.421.1242.1143

Código

14.021.04.122.1015.0183

14.021.17.605.2056.1334

16.001.12.368.1015.2868

17.032.10.303.1015.2087

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - REDUÇÃO ANEXO I Especificação Despesa

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE 449051 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 339039

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 338033 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER

PROMOVER CONCURSOS PARA PRODUÇÃO 239031

CULTURAL SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA

PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA 449052 PENITENCIÁRIO DO ESTADO

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPLEMENTAÇÃO ANEXO HI

Especificação Despesa

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042

IMPLANTAR, AMPLIA]

E MELHORAR O

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 339014 339030 339039

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 449052

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E

HEMOTERAPIA DO ESTADO

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339033

ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Fonte de Recurso

0100

3212

0100

0116

TOTAL

Fonte de Recurso

0100

0116

0116 016

3212

0100

Valor

R$ 328.794,11

R$ 328.794,11 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

R$ 380.000,00

R$ 1.976,04

R$ 1.976.04

R$ 810.770,15

Valor

R$ 328.794,11 R$ 200.000,00 R$ 39.900,00

R$ 49.352,11 R$ 39.542,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

spc AA ESTADO DOS ESPORTES DA sam 20.001.13.392.1215.1051 PE e AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO — 335941 0116 R$ 380.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA R$ 1.976,04 21.001.06.421.1242.1410 IMPLANTAÇÃO ES ROSS Ó RIO derHo 449052 OTI6 R$ 1.976,04 TOTAL R$ 810.770,15

dita

Decreto Estadual de Rondônia nº 17573, de 20 de fevereiro de 2013

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo