Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17564, de 15 de fevereiro de 2013
Decreto nº 17564
DECRETON. 17.564 ,DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.
Designa o SD PM RE 09278-4 RODRIGO FLÁVIO DA SILVA para exercer atividades na Casa Civil, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, e considerando a Lei Complementar n. 237, de 20 de dezembro de 2000,
DECRETA:
Art. 1.
Fica designado, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, o SD PM RE 09278-4 RODRIGO FLÁVIO DA SILVA, com ônus para o órgão de origem, para exercer suas atividades junto à Casa Civil, de acordo com o disposto no inciso VI, artigo 1º, da Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011.
Art. 2.
Fica determinado ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, que proceda aos atos de Agregação, de acordo com o disposto na alínea “d”, inciso II, artigo 13, do Decreto n. 8.134, de 18 de dezembro de 1997, que aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de fevereiro de 2013, 125º da República.
Poa gal CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador