Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17552, de 15 de fevereiro de 2013
Decreto nº 17552
DECRETON. 17.552 ,DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.
Designa 3º SGT PM RE 03706-5 CHARLES DE SOUZA DUARTE para exercer atividades no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, e considerando a Lei Complementar n. 237, de 20 de dezembro de 2000,
DECRETA:
Art. 1.
Fica designado, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2013, o 3º SGT PM RE 03706-5 CHARLES DE SOUZA DUARTE, com ônus para o órgão de origem, para exercer suas atividades no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO, de acordo com o disposto no inciso V,
artigo 1º, da Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011.
Art. 2.
Fica determinado ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, que proceda aos atos de Agregação, de acordo com o disposto na alínea “d”, inciso II, artigo 13, do Decreto n. 8.134, de 18 de dezembro de 1997, que aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de fevereiro de 2013, 125º da República. 7 3 LEU Z / CONFÚCIO AIRES MOURA Governador