Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17550, de 15 de fevereiro de 2013
Decreto nº 17550
DECRETON. 17.550 ,DE15DE FEVEREIRODE 2013.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 9.891.838,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,
DECRETA:
CONFÚCIÓ AIRES RA Governaa T
PEDRO ANTONI Secretário Adjun
O PIMENTEL SEPLAN
WAGNER GARCIA DE E Secretário Adjunto
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - REDUÇÃO ANEXO I
À ze ED 1a Das RO! D) LIS CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - REDUÇÃO ANEXO | o déisa is Fonte de Especificação Despesa Recurso Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO 11.008.04.122.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 339039 0100 R$ 35.700,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 14.020.26.782.1249.1317 | ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 449052 0100 R$ 158.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 14.021.04.122.1277.1608 GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE 449051 0100 | R$ 494.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 15.020.04.122.1015.2087 ASSEGURAR MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339139 3240 R$ 50.000,00 15.020.04.122.1015.2281 CONSERVAR E MANTER BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 339039 3240 R$ 2.000.000,00 15.020.06.181.1277.2064 GESTÃO DE TI. 339030 3240 — R$540.138,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16.001.12.368.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 | R$ 850.000,00 339037 0100 | R$ 434.000,00 339039 0100 R$ 2.900.000,00 PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E .001.12.368.1015. : 449052 1 R$ 1.500.000,00 16.001.12.368.1015.2806 | rengíLIOS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA sos So R$500.00; SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO 19.001.11.128.2022.2218 (cc SIONAL 339039 3212 — R$400.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER 20.001.13.392.1215.1051 PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL 335041 3220 — R$530.000,00 TOTAL R$9.891.838,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPLEMENTAÇÃO ANEXO II ei aiii Fonte de SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO ] 11.008.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339036 0100 R$ 35.700,00 y N DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 14.020.26.782.1249.2936 GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 449052 0116 R$ 158.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 14.021.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339047 0100 | R$ 20.000,00 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, 14.021.04.122.1015.0114 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Z, : 339092 0100 R$ 100.000, / 7 ;
14.021.17.605.2056.1334
15.020.06.181.1002.2271
15.020.04.122.1015.2087 15.020.06.181.1277.2064
16.001.12.368.1015.0114
16.001.12.368.1015.2087
19.001.11.334.2022.2217
20.001.27.812.1216.1038
IMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR O SISTEMA DE 449051
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA PREVENÇÃO DE 29039
ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS
ASSEGURAR MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339036
GESTÃO DE TI. 449052
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, ,,og92
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449051 449052
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 332093
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 339039
A IS
0116
3240
3240 3240
0100
0100 0100
3212
3220
TOTAL
R$ 374.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 50.000,00 R$ 540.138,00
R$ 1.284.000,00
R$ 1.400.000,00 R$ 3.000.000,00
R$ 400.000,00
R$ 530.000,00
R$ 9.891.838,00