Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17545, de 15 de fevereiro de 2013
Decreto nº 17545
IV
DECRETO N. 17.545, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.
Nomeia candidata aprovada em concurso público. para ocupar cargo efetivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65.
Incisos V e XV da Constituição Estadual. em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação. regido pelo Edital n. 002/GDRH/SEAD. de 11 de janeiro de 2010 homologado pelo Edital n. 181/GDRH/SEAD, de 5/5/2010. publicado no Diário Oficial do Estado n. 1484. de 6/5/2010. conforme Determinação Judicial oriunda do Ofício n. 228/2013 — 1º DEJUESP, de 31/1/2013 - MS — 0004870-85.2012.8.22.0000.
DECRETA:
Art, 1º Fica nomeada a candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação. regidos pelo Edital n. 002/GDRH/SEAD. de 11 de janeiro de 2010. executado pela Fundação Carlos Augusto Bittencourt — FUNCAB. constante dos autos do Processo n. 01-2201,01474-00/2009. para ocupar cargo efetivo de Professor Nível 3. pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia. previstos na Lei Complementar n. 420, de 9 de janeiro de 2008,
Art, 2º, No ato da posse a candidata nomeada deverá apresentar os seguintes documentos:
1 - Certidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia:
1 - Certidão de Nascimento dos dependentes legais. menores de 18 (dezoito) anos de idade, Original e uma fotocópia;
HI] — Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade. original e uma fotocópia:
V
VI
VII
IX
X
XI
XII
XI
XIV
XV
XVI
XVII
XII
XIX
XX
XXI
XXII
artigo 2º e se tomar posse e não entrar em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias. salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 15 de fevereiro de 2013, 125º da República.
E A e AL / A
CONFÚCZIO AIRES MOURA Governador
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o. L NS e PA RUE n O aci “FP ' GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ANEXO ÚNICO | | | Cargo — Professor | | (Class. Inscrição | Candidato Nível3 | Municipio 2º 222.067-9 | Suellen Rios Kuryama de Oliveira | Supervisão - Pedagogia Parecis /| 2 f 4