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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17533, de 5 de fevereiro de 2013

Decreto nº 17533

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DECRETON. 17.533 + DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA o uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ R$ 4.000,00 (quatro mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto atendendo reprogramação solicitada pela unidade para aquisição de bens permanente.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de fevereiro de 2013, 125º da República.

WAGNER GARCIA DE F Secretário Adjunto — S

I E YES dd 1943 (COR bi 1881 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - REDUÇÃO ANEXO | A EE Fonte de mi fopedicação FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO 15.015.06.181.2020.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339036 3243 R$ 4.000,00 TOTAL R$ 4.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR — SUPLEMENTAÇÃO ANEXO II eu E cai Fonte de FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO 15.015.06.181.2020.2144 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE DA UNIDADE 449052 3243 — R$4.000,00 TOTAL — R$4.000,00 À dus ( | E ' E dá

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