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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17531, de 5 de fevereiro de 2013

Decreto nº 17531

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DECRETO N.17.531 + DE 05 DEFEVEREIRO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA o uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto para correção da modalidade de despesa solicitado pela unidade.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05defevereiro de 2013, 125º da República.

PEDRO ANTONJO AFONSO PIMENTEL Secretário; Adjunto - SEPLAN

WAGNER GARCIA DE E, Secretário Adjunto + I

E (ESA

ES

Es fSTs

[ES ET 4h» 1981

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - REDUÇÃO ANEXO | e E Fonte de FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 18.011.18.542.1232.2709 PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS RECURSOS NATURAIS 338030 0205 R$ 300.000,00 TOTAL R$ 300.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR — SUPLEMENTAÇÃO ANEXO ga Repara Fonte de FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 18.011.18.542.1232.2709 PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS RECURSOS NATURAIS 339030 0205 R$ 300.000,00 TOTAL R$ 300.000,00 VOAVA . CAIA EE Z v /

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