Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17530, de 5 de fevereiro de 2013

Decreto nº 17530

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

i

DECRETON. 17.530 + DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA o uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei n. 2.961, de 28 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto, para atender a reprogramação solicitada pela unidade com pagamento de pessoal.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em Cb de fevereiro de 2013, 125º da República.

» o CUCA. CONFÚCIO AI

Governador!

MOURA

A PEDRO ANTONIO rónso PIMENTEL a é to - SEPLAN J

WAGNER GARCIA DE Ss Secretário Adjunto

2 NEN e ii É CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - REDUÇÃO ANEXO | INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 19.021.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339036 3240 R$ 240.000,00 TOTAL R$ 240.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPLEMENTAÇÃO ANEXO 1 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 19.021.04.122.1015.2234 PA A REMUNERAÇÃO DE.PESSOALATIVO E ENCARGOS. aasgaa 3240 R$ 240.000,00 TOTAL R$ 240.000,00 2/7272 ME CEA N |

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo