Decreto Estadual de Rondônia nº 17500, de 22 de janeiro de 2013

DECRETO N. 17.500 , DE 22 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público para ocupar cargos efetivos da Secretaria de Estado da Saúde.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 65, incisos V e XV, da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde, para atender ao Hospital Regional de Caçoai, regido pelo Edital n. 179/GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010, homologado pelo Edital n. 249/GDRH/SEAD, de 2 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1522, de 2 de julho de 2010, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, de acordo com os termos do Processo Administrativo n. 01-2201-04822/2010/SEAD e, ainda, conforme os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 482, de 11 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1121, de 12 de novembro de 2008,

DECRETA:

Art. Io. Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde para atender ao Hospital Regional de Caçoai, constantes do Anexo Único deste Decreto, para ocupar cargos efetivos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.