Decreto Estadual de Rondônia nº 17471, de 10 de janeiro de 2013

Decreto nº 17471

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DECRETON. 17.471 ,DE 10 DE JANEIRO DE 2013.

Prorroga Convocação para o Serviço Ativo, de Policiais Militares do Estado da Reserva Remuncerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com a Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, e em atendimento ao constante do Ofício n. 3987/GAB/SEJUS/2013, de 03 de janeiro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.

Fica prorrogada a convocação para o serviço ativo de Policiais Militares da Reserva Remunerada em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei n. 2.461, de 17 de maio de 2011, conforme período especificado abaixo:

No período de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014:

DOU Et —

LPALLDINLINONININODLIO Sm

. ADEMIR JOSE DOS SANTOS — 2º SGT PM RR RE 01413-0

. AILTON LOPES FERREIRA - 2º SGT PM RR RE 02444-6

- ALEXANDRE ANTUNES BARAKAT - 3º SGT PM RR RE 02800-2

. AMILTON ALVES BRAZÃO - 2º SGT PM RR RE 01133-4

. ANTONIO AIRES DO NASCIMENTO — CB PM RR RE 01417-8

. ANTONIO CARLOS GOUVEIA NOGUEIRA - 1º SGT PM RR RE 00682-2 - AUGUSTO MIRANDA - 1º SGT PM RR RE 01126-7

. AURO RIBEIRO - 2º SGT PM RR RE 02248-6

CARLOS CECILIANO — 2º SGT PM RR RE 02264-4

. CARLOS JOSÉ MARCELINO - 2º SGT PM RR RE 02003-6

. CELSO AUGUSTO DRÓIQUE - 1º SGT PM RR RE 01246-7

. CELSO LUIZ GONÇALVES NOGUEIRA — 2º SGT PM RR RE 02845-4 . CLAUDÉSIO PEDROSA DE BRITO - 3º SGT PM RR RE 03179-8

. CLAUDINEI ROBERTO PINHEIRO - 2º SGT PM RR RE 01439-8

. DONIZETE NATAL DE SOUZA SILVA — 1º SGT PM RR RE 02010-3

. EDSON APOLINÁRIO -2º SGT PM RR RE 02517-7

ELI MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA - CB PM RR RE 04405-6 ELIEL CHAGAS DE SANTANA - CB PM RR RE 00706-0

. ERMIVONE FERREIRA - 3º SGT PM RR RE 01691-8

. ERNESTO CIRINEU PETINI - 2º SGT PM RR RE 02904-4

. EUGÊNIO DA SILVA PENHA - CB PM RR RE 00571-3

. EVANDRO MÁXIMO — 3º SGT PM RR RE 01770-4

. FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA - CB PM RR RE 01090-2 - FRANCISCO RODRIGUES TRINDADE - CB PM RR RE 04136-5 - FRANCISCO VALDENOR FREIRE — 3º SGT PM RR RE 02530-9 - GEDAIR NOLASCO — 2º SGT PM RR RE 01940-3

- GENÉSIO TRINDADE - 2º SGT PM RR RE 02293-1

. GENTIL DOS SANTOS CAMARGO — 1º SGT PM RR RE 03761-3 - IRINANDO MOURA COUTO — 2º SGT PM RR RE 01007-9

. IVO GOMES PINHEIRO — 2º SGT PM RR RE 00509-8 Lis ÉA / á

HE 5 Eid

31. JAIR JAIRO LANZONI - 3º SGT PM RR RE 02613-3 32. JOÃO BALAREZ - 3º SGT PM RR RE 00734-5 33. JOÃO CESAR FRONHO - CB PM RR RE 02945-8 34, JOÃO DA COSTA CAVALCANTE - 2º SGT PM RR RE 01037-8 35. JOÃO FERREIRA JUNIOR - 3º SGT PM RR RE 03454-4 36. JOÃO GONÇALVES ZINGRA - 1º SGT PM RR RE 03820-3 37. JOÃO PEREIRA DE AGUIAR — 3º SGT PM RR RE 01872-2 38. JOSÉ CARLOS BRAVO - 3º SGT PM RR RE 02594-5 39. JOSÉ CLEMILSON DO NASCIMENTO - 1º SGT PM RR RE 01139-6 40. JOSÉ IVA FREIRE DA SILVA - 3º SGT PM RR RE 02093-3 41. JOSÉ NUNES BEZERRA - 3º SGT PM RR RE 00814-3 42. JOSÉ PEREIRA DA SILVA - CB PM RR RE 01716-8 43. JOSÉ ROBERTO MATTOS -2º SGT PM RR RE 02076-3 44. JOSÉ VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS - CB PM RR RE 04588-0 45. JOSÉ VIRGILIO PINTO SIQUEIRA - CB PM RR RE 04181-0 46. JOSIAS OLIVEIRA SOBRINHO - 1º SGT PM RR RE 00530-9 47. JÚLIO CÉZAR ADÃO - CB BM RR RE 00054-3 48. LUIZ ALBERTO LIRA FILHO - 1º SGT PM RR RE 00751-5 49. LUIZ CARLOS DE SOUZA — 3º SGT PM RR RE 02102-8 50. LUZIANA FIDELIS DA SILVA E SILVA - 3º SGT PM RR RE 03288-3 51. MANOEL HONÓRIO DOS SANTOS SOBRINHO - 3º SGT PM RR RE 02676-7 52. MARCIANO GOMES CERQUEIRA — 3º SGT PM RR RE 04221-6 53. MARCOS ANTONIO MOTA DA SILVA - 2º SGT PM RR RE 01499-6 54. MARCOS DE PAULA SILVA — 3º SGT PM RR RE 02675-5 55. MARIA APARECIDA DE MIRANDA - 2º SGT PM RR RE 03031-6 56. MARIA QUITÉRIA MACEDO SOARES - 3º SGT PM RR RE 03311-2 57. MAURÍCIO GRENGE -— 2º SGT PM RR RE 02668-8 58. MIGUEL ARCANJO DE HOLANDA - 3º SGT PM RR RE 05065-3 59. MOACIR PRUDÊNCIO CAMPOS — 3º SGT PM RR RE 01725-9 60. NARA LÚCIA TEIXEIRA GOMES - 3º SGT PM RR RE 02688-4 61. PAULO FERNANDO DA SILVA - 3º SGT PM RR RE 01336-8 62. PAULO FRANCO DA SILVA - 1º SGT PM RR RE 00114-5 63. PEDRO XIMENES - 1º SGT PM RR RE 00098-3 64. PLÍNIO RAMOS BARBOSA - 3º SGT PM RR RE 01518-4 65. RAIMUNDO CARDOSO DE LIMA — CB PM RR RE 05812-4 66. REINALDO APARECIDO DAMIÃO - 1º SGT PM RR RE 01527-5 67. REINALDO DE JESUS SANTOS - CB PM RR RE 00551-7 68. ROBERTO DA LUZ FREIRE — 2º SGT PM RR RE 02238-3 69. ROLANDE MOREIRA PEIXOTO - 2º SGT PM RR RE 00616-9 70. ROMILDO CORREIA BARCELAR - 1º SGT PM RR RE 01224-7 71. SANDRA BEZERRA DOS SANTOS ALCÂNTARA - 1º SGT PM RR RE 02756-5 72. SEBASTIÃO CÉSAR LEMOS DOS SANTOS - 1º SGT PM RR RE 00400-6 73. SEBASTIÃO MARTINS ROCHA - CB PM RR RE 04661-4 74. SEBASTIÃO MIRANDA DE OLIVEIRA — 3º SGT PM RR RE 00698-7 75. SEBASTIÃO MOREIRA DE OLIVEIRA - 3º SGT PM RR RE 02164-0 76. SIDNEI CARLOS CALGAROTTO - 2º SGT PM RR RE 00996-5 77. SUELI FARIAS RIBEIRO - 3º SGT PM RR RE 03913-0 78. VERA LÚCIA VIEIRA ALMEIDA - CB PM RR RE 04648-2 79. WALDO NUNES FERREIRA - 3º SGT PM RR RE 01753-4 Pl . 80. ZERIMAR FERREIRA DE SOUZA - ST PM RR RE 00403-2 Leer » Cd á

Art. 2.

Os Policiais Militares ora convocados desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelo Comandante Geral da Polícia Militar ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, de acordo com o artigo 4º, $ 1º, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei n. 2.461, de 17 de maio de 2011.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de janeiro de 2013.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de janeiro de 2013, 125º da República.

e L CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 17471, de 10 de janeiro de 2013

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