Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17417, de 19 de dezembro de 2012
Decreto nº 17417
DECRETON. 17.417 ,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 16.609, de 28 de março de 2012, que “Institui Comissão Multidisciplinar no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral com vistas à elaboração de projetos e captação de recursos e toma outras providências”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
, Fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2013, o prazo estabelecido no Decreto n. 16.609, de 28 de março de 2012, que “Institui Comissão Multidisciplinar no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral com vistas à elaboração de projetos e captação de recursos e toma outras providências”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de dezembro de 2012, 124º da República. Pd EL A É IO A
CONFÚ IRES MOURA Governador