Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17384, de 10 de dezembro de 2012
Decreto nº 17384
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DECRETO N. 17.384, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012. DOENº ,DE DEDEZEMBRO DE 2012.
Delega competência ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social, para celebração de Convênios junto ao Ministério da Defesa — Programa Calha Norte-PCN, com a finalidade de Aquisição de equipamentos Agrícolas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRELA:
Art. 1.
Fica delegada competência ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social - EDSON LUIZ VICENTE, para, em nome da SEDES, celebrar Convênios junto ao Ministério da DefesaPrograma Calha Norte-PCN , com a finalidade de Aquisição de ESquipamentos Agrícolas para atender demanda do setor agropecuário do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 10 de dezembro de 2012, 124º da República. GD 4 DSO é da fê iá
CONFÚCIO ÁIRES MOURA Governador
DECRETO N. + DE 05 DE JULHO DE 2012. DOE Nº DE. DEJULHO DE 2012.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.