Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17316, de 27 de novembro de 2012
Decreto nº 17316
DECRETON. 17.316 ,DE27DE NOVEMBRO DE 2012.
Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 16.491, de 18 de janeiro de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual;
Art. 1.
0 8 1º, do artigo 8º, do Decreto n. 16.491, de 18 de janeiro de 2012, que “Regulamenta o Programa de Cidadania, Superação à Pobreza e Extrema Pobreza e cria o Comitê Gestor Estadual Intersecretarias e o Comitê Regional de Articulação”, passa a vigorar acrescido do inciso XVI, nos termos seguintes:
XVISuperintendência Estadual de Turismo de Rondônia — SETUR.”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de novembro de 2012, 124º da República.
Lita
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador