Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17237, de 5 de novembro de 2012
Decreto nº 17237
DECRETO N. 17.237, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012.
Revoga o Decreto n. 16.994, de 10 de agosto de 2012, que "Qualifica Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais da Saúde no Estado de Rondônia".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Io Fica revogado o Decreto n. 16.994, de 10 de agosto de 2012, que "Qualifica Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais da Saúde no Estado de Rondônia".
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de novembro de 2012, 124° da República.
. 'i CONFUCIO AIRES MOURA
Governador