Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17215, de 25 de outubro de 2012
Decreto nº 17215
DECRETO N. 17.215 , DE 25 DE OUTUBRO DE 2012.
Revoga o Decreto n. 16191, de 8 de setembro de 2011, que "Designa servidores para acompanhar, gerir e fiscalizar a prestação de serviços de publicidade e propaganda contratados pelo Governo do Estado de Rondônia".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DEÇREIA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto n. 16191, de 8 de setembro de 2011, que "Designa servidores para acompanhar, gerir e fiscalizar a prestação de serviços de publicidade e propaganda contratados pelo Governo do Estado de Rondônia".
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 29 de outubro de 2012.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de outubro de 2012, 124° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador